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materia nº 143/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 143 / 2018
Date 2018-02-20
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - GESTÕES E AÇÕES NO SENTIDO DE IMPLANTAR O PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRÁRIA - PRONERA - , NO MUNICÍPIO DE UNAÍ.
native_id10776

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-03-05 Finalização do Processo — Despacho do Presidente resolve anular o recebimento dos Requerimentos de n.º 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145 e 146/2018, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues, exarado em 20/2/2018, considerando o despacho da Mesa Diretora do dia 20/2/2018, anexo a este, e determina a cientificação do autor e o arquivamento do referido requerimento, sem prejuízo do prazo recursal (ver Documento Acessório).
2018-02-20 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 143/2018. Deferida a dispensa de parecer. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 20/2/2018. Vereador Olímpio Antunes – Presidente.

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REQUERIMENTO N.º /2018
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ – ESTADO 
DE MINAS GERAIS.
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de 
Vossa Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da 
próxima reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de 
Unaí, Senhor José Gomes Branquinho, junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma 
Agrária - Incra - gestões e ações no sentido de implantar o Programa Nacional de Educação na 
Reforma Agrária - Pronera - , no Município de Unaí. 
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
Unaí, 2 de fevereiro de 2018; 74º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES
Líder do PSL
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo solicitar ao Excelentíssimo Prefeito do 
Município de Unaí, Senhor José Gomes Branquinho, junto ao Instituto Nacional de Colonização e 
Reforma Agrária - Incra - gestões e ações no sentido de implantar o Programa Nacional de 
Educação na Reforma Agrária - Pronera - , no Município de Unaí. 
O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - Pronera -, tem a missão de 
ampliar os níveis de escolarização formal dos trabalhadores rurais assentados. Atua como 
instrumento de democratização do conhecimento no campo, ao propor e apoiar projetos de 
educação que utilizam metodologias voltadas para o desenvolvimento das áreas de reforma agrária.
 Os jovens e adultos de assentamentos participam de cursos básica alfabetização, 
ensinos fundamental e médio, técnicos profissionalizantes de nível médio e diferentes cursos 
superiores e de especialização. O Pronera capacita educadores, para atuar nas escolas dos 
assentamentos, e coordenadores locais, que agem como multiplicadores e organizadores de 
atividades educativas comunitárias. 
Pela razão exposta, espero contar com o apoio dos nobres pares, para a aprovação 
desta proposição.
Unaí, 2 de fevereiro de 2018; 74º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES
Vice-Presidente
Líder do PSL

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