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materia nº 3/2018

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 3 / 2018
Date 2018-03-01
EmentaDISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE GABINETES AOS MEMBROS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id10864

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2018-04-24 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Resolução n.º 3/2018, considerando a promulgação da Resolução n.º 586, de 24 de abril de 2018 (ver Documento Acessório).
2018-04-23 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 79/2018 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 23/4/2018, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência.
2018-04-23 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2018-04-23 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 79/2018 aprovado, em turno único, no dia 23/4/2018, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2018-04-18 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 79/2018, de relatoria do Vereador Valdmix Silva, apresentado em 18/4/2018 (ver Documento Acessório).
2018-04-18 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Valdmix Silva, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2018-04-16 Em Tramitação — Proposição distribuída em 16/4/2018.
2018-04-09 Aprovado em Plenário S Aprovado o Projeto de Resolução n.º 3/2018, devidamente emendado, em segundo turno, no dia 9/4/2018, por treze votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2018-04-02 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2018-04-02 Aprovado em Plenário U Aprovada a Emenda n.º 1 ao Projeto de Resolução n.º 3/2018, em turno único, no dia 2/4/2017, por doze votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2018-04-02 Aprovado em Plenário P Aprovado o Projeto de Resolução n.º 3/2018, em primeiro turno, no dia 2/4/2018, por treze votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2018-03-26 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2018-03-19 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2018-03-19 Parecer Aprovado U Parecer n.º 47/2018, favorável ao Projeto de Resolução n.º 3/2018 com a apresentação da Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 19/3/2018, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2018-03-19 Parecer Apresentado — Parecer n.º 47/2018, favorável ao Projeto de Resolução n.º 3/2018 com a apresentação da Emenda n.º 1, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, apresentado em 19/3/2018 (ver Documento Acessório).
2018-03-08 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Eugênio Ferreira, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Jurídico Gustavo Martins.
2018-03-01 Em Tramitação — Proposição distribuída em 1º/3/2018.
2018-03-01 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Resolução n.º 3/2018. Unaí, 1º/3/2018. Vereador Olímpio Antunes - Presidente.

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1
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. º /2018.
Dispõe sobre a distribuição de gabinetes aos 
membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal 
de Unaí e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d” e “v” da Resolução 
n.º 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, 
em seu nome, promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1º Ficam destinadas para ocupação pelos membros da Mesa Diretora da 
Câmara Municipal de Unaí, as salas do terceiro andar do anexo Sebastião Alves Pinheiro.
I – As salas serão distribuídas da seguinte forma:
a) Sala 1 (um) Primeiro Secretario
b) Sala 3 (três) Presidência
c) Sala 4 (quatro) Segundo Secretario
d) Sala 5 (cinco) Vice-presidência
Art. 2º Finda a sessão legislativa, o vereador que não for eleito para ocupar cargo 
da Mesa Diretora, desocupará a sala reservada no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, 
independente de notificação.
I - O Presidente da Câmara Municipal adotará as medidas necessárias para o 
cumprimento do estabelecido no caput deste artigo, e em caso de infringência, deverá comunicar
o fato ocorrido ao corregedor, para apuração e adoção da medida disciplinar cabível.
II - O vereador eleito para mandato na Mesa Diretora, poderá dispensar o 
cumprimento do caput deste artigo, comunicando a sua decisão por escrito ao Presidente. 
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor em 31 de dezembro de 2018.
Unaí, 9 de fevereiro de 2018; 74º da Instalação do Município.
2
VEREADOR OLÍMPIO ANTUNES
 Presidente
VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES
 Vice-Presidente
VEREADOR VALDMIX SILVA
1º Secretário
VEREADOR ALINO COELHO
2º Secretário
3
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa possibilitar uma melhor organização dos membros da 
Mesa Diretora, possibilitando que estes se agrupem no terceiro andar do anexo Sebastião Alves 
Pinheiro.
Pelo acima exposto, solicitamos dos demais membros desta Casa o apoio para 
aprovação da presente proposição.
VEREADOR OLÍM PIO ANTUNES
 Presidente
VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES
 Vice-Presidente
VEREADOR VALDMIX SILVA
1º Secretário
VEREADOR ALINO COELHO
2º Secretário

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