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materia nº 5/2018

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 5 / 2018
Date 2018-03-20
EmentaALTERA A DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N.º 516, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE HOMENAGENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
native_id10903

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2018-06-19 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Resolução n.º 5/2018, considerando a promulgação da Resolução n.º 588, de 19 de junho de 2018 (ver Documento Acessório).
2018-06-18 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 259/2018 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 18/6/2018, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2018-06-18 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2018-06-18 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 259/2018 aprovado, em turno único, no dia 18/6/2018, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2018-06-18 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 259/2018, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, apresentado em 18/6/2018 (ver Documento Acessório).
2018-06-18 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Eugênio Ferreira, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2018-06-14 Em Tramitação — Proposição distribuída em 14/6/2018.
2018-06-11 Aprovado em Plenário S Aprovado o Projeto de Resolução n.º 5/2018, em segundo turno, no dia 11/6/2018, devidamente emendado, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2018-06-04 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2018-06-04 Aprovado em Plenário U Aprovada Emenda n.º 1 ao Projeto de Resolução n.º 5/2018, em turno único, no dia 4/6/2018, por doze votos favoráveis, um voto contrário, uma abstenção e uma ausência.
2018-06-04 Aprovado em Plenário P Aprovado o Projeto de Resolução n.º 5/2018, em primeiro turno, no dia 4/6/2018, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2018-05-28 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2018-05-21 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2018-05-21 Parecer Apresentado — Parecer de Plenário s/n.º de 2018, protocolizado sob o n.º 1447, favorável ao Projeto de Resolução n.º 5/2018, de relatoria do Vereador Carlinhos do Demóstenes, apresentado em 21/5/2018 (ver Documento Acessório).
2018-05-14 Aguardando Parecer — Despacho do Presidente da Câmara nomeia o Vereador Carlinhos do Demóstenes (PTB) para proferir parecer acerca do Projeto de Resolução n.º 5/2018 e da Emenda n.º 1 sobre ele incidente, no prazo regimental de 5 (cinco) dias (ver Documento Acessório).
2018-05-07 Parecer Aprovado U Parecer n.º 91/2018, favorável à Emenda n.º 1 ao Projeto de Resolução n.º 5/2018, aprovado em turno único, no dia 7/5/2018, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2018-05-04 Parecer Apresentado — Parecer n.º 91/2018, favorável à Emenda n.º 1 ao Projeto de Resolução n.º 5/2018, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, apresentado em 4/5/2018 (ver Documento Acessório).
2018-05-03 Aguardando Parecer — Recebida a Emenda n.º 1 e encaminhada ao Vereador Eugênio Ferreira, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2018-05-02 Em Tramitação — Emenda n.º 1 distribuída em 2/5/2018.
2018-04-25 Em Tramitação — Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 1 ao Projeto de Resolução n.º 5/2018. Unaí, 25/4/2018. Vereador Olímpio Antunes.
2018-04-20 Sem Parecer — Despacho do Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos determina o encaminhamento do Projeto de Resolução n.º 5/2018 à Mesa Diretora sem o pronunciamento da Comissão, tendo em vista a perda de prazo dos relatores (ver Documento Acessório).
2018-04-16 Aguardando Parecer — Considerando a perda de prazo do relator para emissão de parecer, o Presidente da Comissão designa o Vereador Paulo Cesar Rodrigues novo relator para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2018-04-09 Aguardando Parecer — O Vereador Eugênio Ferreira requer do Presidente da Comissão, em 9/4/2018, a prorrogação do prazo de relator por dois dias, sendo deferida na mesma data.
2018-04-02 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Eugênio Ferreira, relator designado, para emissão do parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2018-03-20 Em Tramitação — Proposição distribuída em 20/3/2018.

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1
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. º /2018.
Altera a dispositivos da Resolução n.º 516, de 3 
de dezembro de 2003 que “Institui o Código de 
Homenagens da Câmara Municipal de Unaí e dá 
outras providencias”. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d” da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em 
seu nome, promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1º O §5º do artigo 2º da Resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 2003,
passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º......................................................................................................................
..................................................................................................................................
§ 5º “É requisito indispensável para concessão do título de cidadania honorária, 
relativamente ao outorgado, a prova de que reside há pelo menos 5 (cinco) anos no Município, 
no caso de imigrante, dispensado dessa exigência o outorgado que residir fora do Município”. 
(NR)
Art. 2º O caput do artigo 16 da Resolução nº. 516, de 3 de dezembro de 2003, 
passa a revigorar com a seguinte redação:
“Art. 16. Fica fixado em 5 (cinco) o número de proposições a serem subscritas por cada 
Vereador, Mesa Diretora ou Comissão da Câmara; sendo duas para concessão de Título de Cidadania 
Honorária e as outras para as demais distinções honoríficas, constantes do Código de Homenagens da 
Câmara, em cada sessão legislativa ordinária”.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam Revogados os seguintes dispositivos da Resolução 516, de 3 de 
dezembro de 2003:
a) O §6º do artigo 2º. 
b) Incisos IV e VI do artigo 13
Unaí, 8 de março de 2018; 74º da Instalação do Município
2
VEREADORA ANDRÉA MACHADO
 Líder PSD
VEREADOR OLÍMPIO ANTUNES 
PRESIDENTE
PSC
VEREADOR PAULO ARARA
PSB
VEREADOR PAULO CESAR
VICE-PRESIDENTE
PSL
VEREADOR PETRONIO NEGO ROCHA
PMDB
VEREADOR PROFESSOR DIEGO
PR
VEREADOR VALDIR PORTO
Líder PTB
3
VEREADOR VALDIMIX
PMN
4
JUSTIFICATIVA
As alterações e acréscimos propostos visam possibilitar que sejam feitas as justas 
homenagens aos cidadãos de Unaí.
Pelo acima exposto, solicitamos dos demais membros desta Casa o apoio para 
aprovação da presente proposição.
Unaí, 8 de março de 2018; 74º da Instalação do Município
VEREADORA ANDRÉA MACHADO
 Líder PSD
VEREADOR OLÍMPIO ANTUNES 
PRESIDENTE
PSC
VEREADOR PAULO ARARA
PSB
VEREADOR PAULO CESAR
VICE-PRESIDENTE
PSL
5
VEREADOR PETRONIO NEGO ROCHA
PMDB
VEREADOR PROFESSOR DIEGO
PR
VEREADOR VALDIR PORTO
Líder PTB
VEREADOR VALDIMIX
PMN

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