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materia nº 254/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 254 / 2018
Date 2018-03-20
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS EM EXAMES LABORATORIAIS, CLÍNICOS E IMAGEM PARA COMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DISPONIBILIZADA AOS USUÁRIOS DO SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE), NESTE MUNICÍPIO.
native_id10912

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2018-04-10 Aguardando Resposta — Ofício n.º 67/GP, de 5/4/2018, da Secretaria Municipal de Governo, informa da anotação dos Requerimentos de n.º 237, 240, 251, 252, 253, 254 e 256/2018 na lista de prioridades (ver Documento Acessório).
2018-04-03 Encaminhado para Providência — Ofício n.º 46/GSC, de 3/4/2018, encaminha cópia dos Requerimentos de n.º 237, 240, 251, 252, 253, 254 e 256/2018, que solicitam providências, sendo protocolizado no dia 3/4/2018, sob o n.º 6.072/2018 (ver Documento Acessório).
2018-04-02 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 2/4/2018, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2018-03-20 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 254/2018. Deferida a dispensa de parecer. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 20/3/2018. Vereador Olímpio Antunes – Presidente.

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REQUERIMENTO N.º /2018
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ – ESTADO 
DE MINAS GERAIS.
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de Vossa 
Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da próxima 
reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, 
Senhor José Gomes Branquinho, junto à secretaria municipal competente, providência no sentido de 
viabilizar a contratação de serviços de terceiros em exames laboratoriais, clínicos e imagem para 
complementação dos serviços de saúde disponibilizada aos usuários do SUS (Sistema Único de 
Saúde), neste Município.
Termos em que,
pede e espera deferimento.
Unaí, 7 de março de 2018; 74º da Instalação do Município.
VEREADOR TIÃO DO RODO
Líder do PRP
JUSTIFICATIVA:
A presente proposição em pauta tem por objetivo solicitar ao Excelentíssimo Prefeito 
do Município de Unaí, Senhor José Gomes Branquinho, junto à secretaria municipal competente, 
providência no sentido de providência no sentido de viabilizar a contratação de serviços de terceiros 
em exames laboratoriais, clínicos e imagem para complementação dos serviços de saúde 
disponibilizada aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), neste Município.
Conforme o artigo 196 da Constituição Federal: A saúde é direito de todos e dever do 
Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença 
e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, 
proteção e recuperação. No caso de nosso município os serviços de saúde hoje disponíveis e 
executados são insuficientes para a complementação de um determinado diagnóstico.
São pelas razões expostas, sempre com a finalidade de alcançar o bem para a 
população, que o autor espera contar com a compreensão dos ilustres colegas parlamentares no 
sentido de votarem a favor da proposição.
Unaí, 7 de março de 2018; 74º da Instalação do Município.
VEREADOR TIÃO DO RODO
Líder do PRP

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