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materia nº 1/2018

Tipo Mensagem
Número / Ano 1 / 2018
Date 2018-03-21
EmentaENCAMINHA DILIGÊNCIA SOBRE EMENDA PARLAMENTAR QUE ESPECIFICA.
native_id10919

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-15 Encaminhado para Execução — Ofício n.º 83/GSC, de 15/5/2018, encaminha ao Prefeito José Gomes Branquinho a Indicação do remanejamento da Emenda n.º 106 constantes da Lei n.º 3.130/2017, feita pela Vereadora Shilma Nunes, considerando a constatação de impedimentos técnicos para execução de tais emendas, comunicada por intermédio da Mensagem n.º 1/2018 (ver Documento Acessório).
2018-05-15 Parecer Aprovado U Parecer n.º 118/2018, favorável a Indicação n.º 1 do Remanejamento da Emenda 106 à Lei Orçamentária Anual de 2018 originada da Mensagem n.º 1/2018, aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 15/5/2018, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2018-05-14 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da 2ª Reunião Extraordinária.
2018-05-10 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2018-05-10 Parecer Aprovado U Parecer n.º 118/2018, favorável a Indicação n.º 1 do Remanejamento da Emenda 106 à Lei Orçamentária Anual de 2018 originada da Mensagem n.º 1/2018, aprovado em turno único, no dia 10/5/2018, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2018-05-09 Parecer Apresentado — Parecer n.º 118/2018, favorável a Indicação n.º 1 do Remanejamento da Emenda 106 à Lei Orçamentária Anual de 2018 originada da Mensagem n.º 1/2018, de relatoria do Vereador Silas Professor, apresentado em 9/5/2018 (ver Documento Acessório).
2018-05-03 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Silas Professor, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Orçamentário Eduardo Borges.
2018-04-27 Em Tramitação — Em atenção à solicitação, a Vereadora Shilma Nunes envia a Indicação do remanejamento da Emenda n.º 106 à Lei Orçamentária Anual de 2018 para instrução da Mensagem n.º 1/2018, recebida pelo Presidente da Comissão no dia 3/5/2018 (ver Documento Acessório).
2018-04-18 Em Tramitação — Ofício n.º 13/SACOM, de 18/4/2018, encaminhado a Vereadora Shilma Nunes, notifica-a do prazo de dois dias para indicar remanejamento da programação referente a Emenda n.º 106 a Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, recebido no dia 25/4/2018 (ver Documento Acessório).
2018-04-17 Em Tramitação — Despacho encaminha a Mensagem n.º 1/2018 à CFTOTC para notificar o autor da emenda parlamentar, que deverá no prazo de 2 dias, indicar o remanejamento da programação. Recebido pelo Presidente da Comissão em 18/4/2018 (ver Documento Acessório).
2018-04-16 Parecer Aprovado U Parecer n.º 67/2018, favorável à Mensagem n.º 1/2018, aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 16/4/2018, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências.
2018-04-09 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2018-04-09 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2018-04-09 Parecer Aprovado U Parecer n.º 67/2018, favorável à Mensagem n.º 1/2018, aprovado em turno único, no dia 9/4/2018, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2018-04-09 Parecer Apresentado — Parecer n.º 67/2018, favorável a Mensagem n.º 1/2018, de relatoria do Vereador Silas Professor, apresentado em 9/4/2018 (ver Documento Acessório).
2018-04-02 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Silas Professor, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Orçamentário Eduardo Borges.
2018-03-21 Em Tramitação — Proposição distribuída em 21/3/2018.
2018-03-21 Em Tramitação — Recebida e publicada a Mensagem n.º 1/2018, apresentado pelo Prefeito José Gomes Branquinho. Unaí, 21/3/2018. Vereador Olímpio Antunes.

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MENSAGEM N.º 001, DE 19 DE MARÇO DE 2018.
Encaminha diligência sobre a Emenda Parlamentar que especifica.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS.
1. Ao cumprimenta-lo cordialmente, cumpre-me encaminhar a Vossa Excelência e, por 
vosso intermédio, à deliberação de seus pares, especialmente da vereadora Shilma Nunes, nos 
termos do artigo 215 A da Emenda à Lei Orgânica nº 36, de 25 de abril de 2017, as razões que 
impossibilitam a execução da Emenda Parlamentar Individual nº 106 constante do Apêndice B da 
Lei Orçamentária Anual de 2018.
2. Conforme se verifica nas Comunicações Internas nºs: 56/2018/SEMED/PMU e 
154/2018/SEFAZ-SEAD, a entidade beneficiária não apresentou os documentos exigidos nem se 
credenciou dentro do prazo legal determinado. 
3. Desta feita, a presente mensagem instruída com cópia integral do processo nº 
00183/2018 tem o condão de comunicar o impedimento de ordem legal para execução da referida 
Emenda. 
4. São essas, senhor Presidente, as razões que nos motivam a submeter à apreciação 
dessa Laboriosa Casa a presente Mensagem, com o intuito de que a mesma seja deliberada nos 
termos da Emenda à Lei Orgânica nº 36 de 25 de abril de 2017. 
5. Sendo o que se apresenta para o momento, despeço-me, reiterando a Vossa 
Excelência e aos demais parlamentares elevados votos de estima, consideração e apreço. 
Unaí, 19 de março de 2018; 74º da Instalação do Município.
José Gomes Branquinho
Prefeito
A Sua Excelência o Senhor
Vereador OLIMPIO ANTUNES RIBEIRO NETO 
Presidente da Câmara Municipal de Unaí
Nesta

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