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materia nº 3/2018

Tipo Mensagem
Número / Ano 3 / 2018
Date 2018-04-03
EmentaENCAMINHA DILIGÊNCIA SOBRE EMENDA PARLAMENTAR QUE ESPECIFICA.
native_id10931

Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-15 Encaminhado para Execução — Ofício n.º 84/GSC, de 15/5/2018, encaminha ao Prefeito José Gomes Branquinho as Indicações de n.º 1 e 2 do remanejamento da Emenda n.º 33 constantes da Lei n.º 3.130/2017, feita pelo Vereador Silas Professor, considerando a constatação de impedimentos técnicos para execução de tais emendas, comunicada por intermédio da Mensagem n.º 3/2018 (ver Documento Acessório).
2018-05-15 Parecer Aprovado U Parecer n.º 101/2018, favorável as Indicações n.º 1 e 2 do Remanejamento da Emenda 33 à Lei Orçamentária Anual de 2018 originada da Mensagem n.º 3/2018, aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 15/5/2018, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2018-05-14 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da 2ª Reunião Extraordinária.
2018-05-10 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminha à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2018-05-10 Parecer Aprovado — Parecer n.º 101/2018, favorável as Indicações n.º 1 e 2 do Remanejamento da Emenda 33 à Lei Orçamentária Anual de 2018 originada da Mensagem n.º 3/2018, aprovado em turno único, no dia 10/5/2018, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2018-05-07 Parecer Apresentado — Parecer n.º 101/2018, favorável as Indicações n.º 1 e 2 do Remanejamento da Emenda 33 à Lei Orçamentária Anual de 2018 originada da Mensagem n.º 3/2018, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, apresentado em 7/5/2018 (ver Documento Acessório).
2018-05-03 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo César Rodrigues, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Orçamentário Eduardo Borges.
2018-05-02 Em Tramitação — Em atenção à solicitação, o Vereador Silas Professor envia a Indicação n.º 2 do remanejamento da Emenda n.º 33 à Lei Orçamentária Anual de 2018 para instrução da Mensagem n.º 3/2018, recebida pelo Presidente da Comissão no dia 3/5/2018 (ver Documento Acessório).
2018-05-02 Em Tramitação — Em atenção à solicitação, o Vereador Silas Professor envia a Indicação n.º 1 do remanejamento da Emenda n.º 33 à Lei Orçamentária Anual de 2018 para instrução da Mensagem n.º 3/2018, recebida pelo Presidente da Comissão no dia 3/5/2018 (ver Documento Acessório).
2018-04-25 Em Tramitação — Ofício n.º 15/SACOM, de 25/4/2018, encaminhado ao Vereador Silas Professor, notifica-o do prazo de dois dias para indicar remanejamento da programação referente a Emenda n.º 33 a Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, recebido no dia 26/4/2018 (ver Documento Acessório).
2018-04-24 Em Tramitação — Despacho do Presidente encaminha a Mensagem n.º 3/2018 à CFTOTC para notificar o autor da emenda parlamentar, que deverá no prazo de 2 dias, indicar o remanejamento da programação. Recebido pelo Presidente da Comissão em 25/4/2018 (ver Documento Acessório).
2018-04-23 Parecer Aprovado U Parecer n.º 75/2018, favorável à Mensagem n.º 3/2018, aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 23/4/2018, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2018-04-16 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2018-04-12 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2018-04-12 Parecer Aprovado U Parecer n.º 75/2018, favorável à Mensagem n.º 3/2018, aprovado em turno único, no dia 12/4/2018, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2018-04-12 Parecer Apresentado — Parecer n.º 75/2018, favorável à Mensagem n.º 3/2018, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 12/4/2018 (ver Documento Acessório).
2018-04-03 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Alino Coelho, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Orçamentário Eduardo Borges.
2018-04-03 Em Tramitação — Proposição distribuída em 3/4/2018.
2018-04-03 Em Tramitação — Recebida e publicada a Mensagem n.º 3/2018, apresentado pelo Prefeito José Gomes Branquinho. Unaí, 3/4/2018. Vereador Olímpio Antunes.

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MENSAGEM N.º 003, DE 28 DE MARÇO DE 2018.
Encaminha diligência sobre a Emenda Parlamentar que especifica.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS.
1. Ao cumprimenta-lo cordialmente, cumpre-me encaminhar a Vossa Excelência e, por 
vosso intermédio, à deliberação de seus pares, nos termos do artigo 215 A da Emenda à Lei 
Orgânica nº 36, de 25 de abril de 2017, as razões que impossibilitam a execução da Emenda 
Parlamentar Individual nº 33/2018, proposta pelo vereador Silas Professor, constante do Apêndice 
B da Lei Orçamentária Anual de 2018.
2. Conforme se verifica no processo nº 00184/2018, cuja cópia integral segue anexo, a 
Secretaria Municipal da Saúde manifestou-se pela inviabilidade técnica da execução da Emenda. 
3. Lado outro, o parecer técnico do Diretor do Setor de Transporte Sanitário, informa 
que se a Emenda nº 93 tiver o objeto alterado, conforme já sugerido, o Município teria mais 
condições de priorizar uma ambulância exclusiva para atender a Comunidade Pedras. 
4. Assim, solicitamos manifestação expressa dos nobres parlamentares a respeito das 
considerações e parecer técnico sobre esta Emenda.
5. São essas, senhor Presidente, as razões que nos motivam a submeter à apreciação 
dessa Laboriosa Casa a presente Mensagem, com o intuito de que a mesma seja deliberada nos 
termos da Emenda à Lei Orgânica nº 36 de 25 de abril de 2017. 
5. Sendo o que se apresenta para o momento, despeço-me, reiterando a Vossa 
Excelência e aos demais parlamentares elevados votos de estima, consideração e apreço. 
Unaí, 28 de março de 2018; 74º da Instalação do Município.
José Gomes Branquinho
Prefeito
A Sua Excelência o Senhor
Vereador OLIMPIO ANTUNES RIBEIRO NETO 
Presidente da Câmara Municipal de Unaí
Nesta

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