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materia nº 4/2018

Tipo Mensagem
Número / Ano 4 / 2018
Date 2018-04-17
EmentaENCAMINHA DILIGÊNCIA SOBRE A EMENDA PARLAMENTAR QUE ESPECIFICA.
native_id10954

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-15 Encaminhado para Execução — Ofício n.º 85/GSC, de 15/5/2018, encaminha ao Prefeito José Gomes Branquinho as Indicação n.º 1 do remanejamento da Emenda n.º 37 constantes da Lei n.º 3.130/2017, feita pelo Vereador Alino Coelho, considerando a constatação de impedimentos técnicos para execução de tal emenda, comunicada por intermédio da Mensagem n.º 4/2018 (ver Documento Acessório).
2018-05-15 Aprovado em Plenário — Parecer n.º 173/2018, favorável a Indicação n.º 1 do Remanejamento da Emenda n.º 37 à Lei Orçamentária Anual de 2018 originada da Mensagem n.º 4/2018, aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 15/5/2018, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2018-05-15 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da 2ª Reunião Extraordinária.
2018-05-15 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado para inclusão na ordem do dia.
2018-05-15 Parecer Aprovado U Parecer n.º 173/2018, favorável a Indicação n.º 1 do Remanejamento da Emenda 37 à Lei Orçamentária Anual de 2018 originada da Mensagem n.º 4/2018, aprovado em turno único, no dia 15/5/2018, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2018-05-14 Parecer Apresentado — Parecer n.º 173/2018, favorável a Indicação n.º 1 do Remanejamento da Emenda 37 à Lei Orçamentária Anual de 2018 originada da Mensagem n.º 4/2018, de relatoria do Vereador Professor Diego, apresentado em 14/5/2018 (ver Documento Acessório).
2018-05-11 Aguardando Parecer — Indicação n.º 1 recebida e encaminhada ao Vereador Professor Diego, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Orçamentário Eduardo Borges.
2018-05-09 Em Tramitação — Em atenção à solicitação, o Vereador Alino Coelho envia a Indicação n.º 1 do remanejamento da Emenda n.º 37 à Lei Orçamentária Anual de 2018 para instrução da Mensagem n.º 4/2018 (ver Documento Acessório).
2018-05-07 Em Tramitação — Ofício n.º 17/SACOM, de 18/4/2018, encaminhado ao Vereador Alino Coelho, notifica-o do prazo de dois dias para indicar remanejamento da programação referente a Emenda n.º 37 a Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, recebido no dia 7/5/2018 (ver Documento Acessório).
2018-05-04 Em Tramitação — Despacho encaminha a Mensagem n.º 4/2018 à CFTOTC para que esta notifique o autor da emenda parlamentar, que deverá, no prazo de 2 dias, indicar o remanejamento da programação. Recebido pelo Presidente da Comissão em 4/5/18 (ver Documento Acessório).
2018-05-02 Parecer Aprovado U Despacho encaminha a Mensagem n.º 4/2018 à CFTOTC para que esta notifique o autor da emendas parlamentares, que deverá, no prazo de 2 dias, indicar o remanejamento da programação (ver Documento Acessório).
2018-05-02 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na ordem do dia mediante consulta ao Plenário no decorrer da 13ª Reunião Ordinária.
2018-04-26 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2018-04-26 Parecer Aprovado U Parecer n.º 87/2018, favorável a Mensagem n.º 4/2018, aprovado em turno único, no dia 26/4/2018, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2018-04-26 Parecer Apresentado — Parecer n.º 87/2018, favorável a Mensagem n.º 4/2018, de relatoria do Vereador Professor Diego, apresentado em 26/4/2018 (ver Documento Acessório).
2018-04-24 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Professor Diego, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Orçamentário Eduardo Borges.
2018-04-18 Em Tramitação — Proposição distribuída em 18/4/2018.
2018-04-17 Em Tramitação — Recebida e publicada a Mensagem n.º 4/2018, apresentado pelo Prefeito José Gomes Branquinho. Unaí, 27/4/2018. Vereador Olímpio Antunes.

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MENSAGEM N.º 004, DE 13 DE ABRIL DE 2018.
Encaminha diligência sobre a Emenda Parlamentar que especifica.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS.
1. Ao cumprimenta-lo cordialmente, cumpre-me encaminhar a Vossa Excelência e, por 
vosso intermédio, à deliberação de seus pares, nos termos do artigo 215 A da Emenda à Lei 
Orgânica nº 36, de 25 de abril de 2017, as razões que impossibilitam a execução da Emenda 
Parlamentar Individual nº 37/2018, proposta pelo vereador Alino Coelho, constante do Apêndice D
da Lei Orçamentária Anual de 2018.
2. Conforme se verifica no processo nº 01350/2018, cuja cópia integral segue anexo, a 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de manifestou-se pela inviabilidade 
técnica da execução da Emenda, argumentando que as ações elencadas no Plano de Trabalho 
apresentado pelo destinatário da Emenda não caracterizam serviço, programa, projeto e/ou 
benefício socioassistencial especificado no escopo da Política Pública de Assistência Social (fls.106 
dos autos). Lado outro, o parecer jurídico da Procuradoria foi desfavorável à execução da referida 
Emenda. 
3. Assim, solicitamos manifestação expressa dos nobres parlamentares a respeito das 
considerações e parecer técnico sobre esta Emenda.
4. São essas, senhor Presidente, as razões que nos motivam a submeter à apreciação 
dessa Laboriosa Casa a presente Mensagem, com o intuito de que a mesma seja deliberada nos 
termos da Emenda à Lei Orgânica nº 36 de 25 de abril de 2017. 
5. Sendo o que se apresenta para o momento, despeço-me, reiterando a Vossa 
Excelência e aos demais parlamentares elevados votos de estima, consideração e apreço. 
Unaí, 13 de abril de 2018; 74º da Instalação do Município.
José Gomes Branquinho
Prefeito
A Sua Excelência o Senhor
Vereador OLIMPIO ANTUNES RIBEIRO NETO 
Presidente da Câmara Municipal de Unaí
Nesta

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