| Tipo | Mensagem |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2018 |
| Date | 2018-04-17 |
| Ementa | ENCAMINHA DILIGÊNCIA SOBRE EMENDA PARLAMENTAR QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 10955 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-05-09 | Processo Anexado | — | Despacho do Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas determina a reunião por anexação das Mensagens n.º 5 e 6 para formação de um processo único (ver Documento Acessório) |
| 2018-05-07 | Em Tramitação | — | Ofício n.º 19/SACOM, de 7/5/2018, encaminhado ao Vereador Eugênio Ferreira, notifica-o do prazo de dois dias para indicar remanejamento da programação referente a Emenda n.º 57 a Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, recebido no dia 7/5/2018 (ver Documento Acessório). |
| 2018-05-04 | Em Tramitação | — | Despacho encaminha a Mensagem n.º 6/2018 à CFTOTC para que esta notifique o autor da emenda parlamentar, que deverá, no prazo de 2 dias, indicar o remanejamento da programação. Recebido pelo Presidente da Comissão em 7/5/2018 (ver Documento Acessório). |
| 2018-05-02 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 86/2018, favorável a Mensagem n.º 6/2018, aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 2/5/2018, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2018-05-02 | Incluído na Ordem do Dia | — | Incluído na ordem do dia mediante consulta ao Plenário no decorrer da 13ª Reunião Ordinária. |
| 2018-04-26 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2018-04-26 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 86/2018, favorável a Mensagem n.º 6/2018, aprovado em turno único, no dia 26/4/2018, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2018-04-26 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 86/2018, favorável a Mensagem n.º 6/2018, de relatoria do Vereador Silas Professor, apresentado em 26/4/2018 (ver Documento Acessório). |
| 2018-04-24 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Silas Professor, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Orçamentário Eduardo Borges. |
| 2018-04-18 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 18/4/2018. |
| 2018-04-17 | Em Tramitação | — | Recebida e publicada a Mensagem n.º 6/2018, apresentado pelo Prefeito José Gomes Branquinho. Unaí, 17/4/2018. Vereador Olímpio Antunes. |
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MENSAGEM N.º 006, DE 13 DE ABRIL DE 2018. Encaminha diligência sobre a Emenda Parlamentar que especifica. EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS. 1. Ao cumprimenta-lo cordialmente, cumpre-me encaminhar a Vossa Excelência e, por vosso intermédio, à deliberação de seus pares, nos termos do artigo 215 A da Emenda à Lei Orgânica nº 36, de 25 de abril de 2017, as razões que impossibilitam a execução da Emenda Parlamentar Individual nº 57/2018, proposta pelo vereador Eugênio Ferreira, constante do Apêndice D da Lei Orçamentária Anual de 2018. 2. Conforme se verifica no processo nº 01966/2018, cuja cópia integral segue anexo, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania se manifestou-se pela inviabilidade técnica da execução da Emenda, argumentando que a Organização da Sociedade Civil a ser beneficiada não apresentou Plano de Trabalho (fls. 56 dos autos). Lado outro, o parecer jurídico da Procuradoria foi desfavorável à execução da referida Emenda. 3. Assim, solicitamos manifestação expressa dos nobres parlamentares a respeito das considerações e parecer técnico sobre esta Emenda. 4. São essas, senhor Presidente, as razões que nos motivam a submeter à apreciação dessa Laboriosa Casa a presente Mensagem, com o intuito de que a mesma seja deliberada nos termos da Emenda à Lei Orgânica nº 36 de 25 de abril de 2017. 5. Sendo o que se apresenta para o momento, despeço-me, reiterando a Vossa Excelência e aos demais parlamentares elevados votos de estima, consideração e apreço. Unaí, 13 de abril de 2018; 74º da Instalação do Município. José Gomes Branquinho Prefeito A Sua Excelência o Senhor Vereador OLIMPIO ANTUNES RIBEIRO NETO Presidente da Câmara Municipal de Unaí Nesta