br-locleg corpus explorer

← Unaí (MG)

materia nº 5/2018

Tipo Mensagem
Número / Ano 5 / 2018
Date 2018-04-17
EmentaENCAMINHA DILIGÊNCIA SOBRE EMENDA PARLAMENTAR QUE ESPECIFICA.
native_id10956

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-15 Encaminhado para Execução — Ofício n.º 86/GSC, de 16/5/2018, encaminha ao Prefeito José Gomes Branquinho a Indicação n.º 1 do remanejamento da Emenda n.º 54, 55 e 57 constantes da Lei n.º 3.130/2017, feita pelo Vereador Eugênio Ferreira, considerando a constatação de impedimentos técnicos para execução de tais emendas, comunicada por intermédio das Mensagens n.º 5 e 6/2018 (ver Documento Acessório).
2018-05-15 Parecer Aprovado U Parecer n.º 172/2018, favorável as Indicações n.º 1 e 2 do Remanejamento das Emendas 54, 55 e 57 à Lei Orçamentária Anual de 2018 originada das Mensagens anexadas n.º 5 e 6/2018, aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 15/5/2018, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2018-05-15 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2018-05-15 Parecer Aprovado U Parecer n.º 172/2018, favorável aS Indicações do Remanejamento das Emendas 54, 55 e 57 à Lei Orçamentária Anual de 2018 originada das Mensagens anexadas n.º 5 e 6/2018, aprovado em turno único, no dia 15/5/2018, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2018-05-14 Parecer Apresentado — Parecer n.º 172/2018, favorável as Indicações do Remanejamento das Emendas 54, 55 e 57 à Lei Orçamentária Anual de 2018 originadas das Mensagens anexadas n.º 5 e 6/2018, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 14/5/2018 (ver Documento Acessório).
2018-05-11 Aguardando Parecer — Indicações recebidas e encaminhadas ao Vereador Alino Coelho, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Orçamentário Eduardo Borges.
2018-05-09 Em Tramitação — Em atenção à solicitação, o Vereador Eugênio Ferreira envia as Indicações do remanejamento das Emendas n.º 54, 55 e 57 à Lei Orçamentária Anual de 2018 para instrução das Mensagens anexadas n.º 5 e 6/2018, recebida pelo Presidente da Comissão no dia 9/5/2018 (ver Documento Acessório).
2018-05-09 Processo Anexado — Despacho do Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas determina a reunião por anexação das Mensagens n.º 5 e 6 para formação de um processo único (ver Documento Acessório).
2018-05-07 Em Tramitação — Ofício n.º 18/SACOM, de 7/5/2018, encaminhado ao Vereador Eugênio Ferreira, notifica-o do prazo de dois dias para indicar remanejamento da programação referente as Emendas n.º 54 e 55 a Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, recebido no dia 7/5/2018 (ver Documento Acessório).
2018-05-04 Em Tramitação — Despacho encaminha a Mensagem n.º 5/2018 à CFTOTC para que esta notifique o autor das emendas parlamentares, que deverá, no prazo de 2 dias, indicar o remanejamento da programação. Recebido pelo Presidente da Comissão em 7/5/2018 (ver Documento Acessório).
2018-05-02 Parecer Aprovado U Parecer n.º 85/2018, favorável à Mensagem n.º 5/2018, aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 2/5/2018, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2018-05-02 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na ordem do dia mediante consulta ao Plenário no decorrer da 13ª Reunião Ordinária.
2018-04-26 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2018-04-26 Parecer Aprovado U Parecer n.º 85/2018, favorável à Mensagem n.º 5/2018, aprovado em turno único, no dia 26/4/2018, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2018-04-26 Parecer Apresentado — Parecer n.º 85/2018, favorável a Mensagem n.º 5/2018, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, apresentado em 26/4/2018 (ver Documento Acessório).
2018-04-24 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo César Rodrigues, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Orçamentário Eduardo Borges.
2018-04-18 Em Tramitação — Proposição distribuída em 18/4/2018.
2018-04-17 Em Tramitação — Recebida e publicada a Mensagem n.º 5/2018, apresentado pelo Prefeito José Gomes Branquinho. Unaí, 17/4/2018. Vereador Olímpio Antunes.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

MENSAGEM N.º 005, DE 13 DE ABRIL DE 2018.
Encaminha diligência sobre a Emenda Parlamentar que especifica.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS.
1. Ao cumprimenta-lo cordialmente, cumpre-me encaminhar a Vossa Excelência e, por 
vosso intermédio, à deliberação de seus pares, nos termos do artigo 215 A da Emenda à Lei 
Orgânica nº 36, de 25 de abril de 2017, as razões que impossibilitam a execução da Emenda 
Parlamentar Individual nº 54 e 55/2018, propostas pelo vereador Eugênio Ferreira, constante do 
Apêndice D da Lei Orçamentária Anual de 2018.
2. Conforme se verifica no processo nº 01344/2018, cuja cópia integral segue anexo, a 
Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer de manifestou-se pela inviabilidade técnica da 
execução da Emenda, argumentando que a entidade apresentou Plano de Trabalho Incompleto (fls. 
48 dos autos). Lado outro, o parecer jurídico da Procuradoria foi desfavorável à execução da 
referida Emenda. 
3. Assim, solicitamos manifestação expressa dos nobres parlamentares a respeito das 
considerações e parecer técnico sobre esta Emenda.
4. São essas, senhor Presidente, as razões que nos motivam a submeter à apreciação 
dessa Laboriosa Casa a presente Mensagem, com o intuito de que a mesma seja deliberada nos 
termos da Emenda à Lei Orgânica nº 36 de 25 de abril de 2017. 
5. Sendo o que se apresenta para o momento, despeço-me, reiterando a Vossa 
Excelência e aos demais parlamentares elevados votos de estima, consideração e apreço. 
Unaí, 13 de abril de 2018; 74º da Instalação do Município.
José Gomes Branquinho
Prefeito
A Sua Excelência o Senhor
Vereador OLIMPIO ANTUNES RIBEIRO NETO 
Presidente da Câmara Municipal de Unaí
Nesta

open original →