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materia nº 30/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 30 / 2018
Date 2018-04-26
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BLACK DANCE STYLE.
native_id10970

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2018-06-04 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 30/2018, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.158, de 30 de maio de 2018 (ver Documento Acessório).
2018-05-29 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 96/GSC, de 29/5/2018, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 30/2018 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 09571/2018 (ver Documento Acessório).
2018-05-28 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 197/2018 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 28/5/2018, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2018-05-24 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2018-05-24 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 197/2018 aprovado, em turno único, no dia 24/5/2018, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2018-05-24 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 197/2018, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 24/5/2018 (ver Documento Acessório).
2018-05-23 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Alino Coelho, relator autodesignado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2018-05-23 Em Tramitação — Proposição distribuída em 23/5/2018.
2018-05-21 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto Lei n.º 30/2018, em turno único, no dia 21/5/2018, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2018-05-14 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado, novamente, para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte, considerando ter esgotado o prazo de duração da reunião desta data antes da devida apreciação.
2018-05-07 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2018-05-07 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2018-05-07 Parecer Aprovado U Parecer n.º 93/2018, favorável ao Projeto de Lei n.º 30/2018, aprovado em turno único, no dia 7/5/2018, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2018-05-07 Parecer Apresentado — Parecer n.º 93/2018, favorável ao Projeto de Lei n.º 30/2018, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, apresentado em 7/5/2018 (ver Documento Acessório).
2018-05-03 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Eugênio Ferreira, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2018-04-26 Em Tramitação — Proposição distribuída em 26/4/2018.
2018-04-26 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 30/2018. Unaí, 26/4/2018. Vereador Olímpio Antunes.

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PROJETO DE LEI N. º /2018
 
Reconhece de utilidade pública a associação Black 
Dance Style.
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a associação Black Dance Style, entidade 
civil, sem fins lucrativos, de duração por tempo indeterminado, com sede e foro no Município de Unaí, 
Estado de Minas Gerais, registrada em 8 de setembro de 2016 e devidamente inscrita no Cadastro 
Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ – sob o n.º 26.614.207/0001-40.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 12 de abril de 2018; 74º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
Primeiro Secretário
JUSTIFICATIVA
A proposição em comento visa outorgar o reconhecimento público ao Grupo de Dança 
Black Dance Style, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de duração por tempo 
indeterminado, com sede e foro no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais.
Fundada em 8 de setembro de 2016, a entidade civil supramencionada tem por escopo 
promover e articular ações com a finalidade de valorizar, incentivar, promover e difundir a dança de 
rua e a cultura do Hip Hop bem como as demais manifestações relevantes a cultura do município de 
Unaí e região. 
A Associação Black Dance Style apresenta as exigências legais para ser declarada de 
utilidade pública, motivo pelo qual o Parlamentar subscritor deste espera contar com o deferimento 
dos nobres colegas deste Poder Legiferante para a aprovação do título declaratório proposto. 
Unaí, 12 de abril de 2018; 74º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
Primeiro Secretário

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