br-locleg corpus explorer

← Unaí (MG)

materia nº 291/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 291 / 2018
Date 2018-04-23
EmentaREQUEREM O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2018, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 516, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE HOMENAGENS DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id10971

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-02 Finalização do Processo — Requerimento n.º 291/2018 anexado ao Projeto de Resolução n.º 6/2018.
2018-05-02 Registro de Votação — Ato da Segunda Secretaria registra a votação, por processo nominal, relativa ao turno único do Requerimento n.º 291/2018 (ver Documento Acessório).
2018-05-02 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 2/5/2018, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2018-04-23 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 291/2018. Deferida a dispensa de parecer. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 23/4/2018. Vereador Olímpio Antunes.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3 

REQUERIMENTO Nº 2018
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ￾ESTADO DE MINAS GERAIS.
Os vereadores infra-assinados, na forma regimental, vêm a respeitável presença de 
Vossa Excelência requerer a inclusão urgente, mediante consulta, na ordem do dia da próxima 
Reunião Ordinária (23/4/2018), para apreciação em Plenário da presente proposição que, com 
fulcro no artigo 287-A, inciso III, alínea “c”, da Resolução nº 195, de 25 de novembro de 
1992, solicitam o sobrestamento pelo prazo de 60 (sessenta) dias do Projeto de Resolução nº 
6/2018, que altera a Resolução nº 516, de 3 de dezembro de 2003, que “institui o Código de 
Homenagens da Câmara e dá outras providências”, para aguardar o trâmite final do Projeto de 
Resolução nº 4/2018, tendo em vista a disposição prevista no artigo 2º de ambos os projetos 
serem iguais.
Termos em que, 
Pedem e esperam deferimento.
Unaí, 17 de abril de 2018; 74º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDIR PORTO
Líder do PTB
VEREADOR CARLINHOS DO DEMÓSTENES
PTB
VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA
PMDB
VEREADOR PAULO ARARA
PSB
VEREADOR ILTON CAMPOS
PHS
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Resolução nº 6/2018 objetiva acrescentar à Resolução nº 516/2003 o 
Mérito Legislativo Vereador João Narciso reconhecendo honorificamente pessoas vivas e 
residentes no Município de Unaí que tenham prestado relevantes serviços à comunidade no 
auxílio às pessoas voltadas ao trabalho do homem do campo e no auxílio às pessoas carentes.
O artigo 2º do presente Projeto de Resolução prevê que o artigo 10 da Resolução nº 
516/2003 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 10. A proposição destinada a 
conceder as distinções honoríficas de que esta Resolução é de iniciativa de qualquer 
Vereador, da Mesa Diretora ou Comissão da Câmara”.
Acontece que o artigo 2º do Projeto de Resolução nº 4/2018 que está em trâmite nesta 
Casa trata da mesma matéria, ou seja, também pretende alterar o artigo 10 da Resolução nº 
516/2003 nos mesmos termos.
Assim, precisa-se esperar até o final da tramitação do Projeto de Resolução nº 4/2018 
para que o Projeto de Resolução nº 6/2018 seja apreciado para que não se coloque em 
discussão e votação uma mesma matéria duas vezes na mesma sessão legislativa.
Unaí, 17 de abril de 2018; 74º da Instalação do Município. 
VEREADOR VALDIR PORTO
Líder do PTB
VEREADOR CARLINHOS DO DEMÓSTENES
PTB
VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA
PMDB
VEREADOR PAULO ARARA
PSB
VEREADOR ILTON CAMPOS
PHS

open original →