br-locleg corpus explorer

← Unaí (MG)

materia nº 7/2018

Tipo Mensagem
Número / Ano 7 / 2018
Date 2018-04-27
EmentaENCAMINHA DILIGÊNCIA SOBRE EMENDA PARLAMENTAR QUE ESPECIFICA.
native_id10972

Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-29 Encaminhado para Execução — Ofício n.º 97/GSC, de 29/5/2018, encaminha ao Prefeito José Gomes Branquinho as Indicações de n.º 1 e 2 dos remanejamentos das Emendas de n.º 31, 56, 58, 59 e 60 constantes da Lei n.º 3.130/2017, feita pelo Vereador Olímpio Antunes, considerando a constatação de impedimentos técnicos para execução de tais emendas, comunicada por intermédio das Mensagens de n.º 33, 7, 63, 17 e 73/2018 (ver Documento Acessório).
2018-05-28 Parecer Aprovado U Parecer n.º 199/2018, favorável as Indicações n.º 1 e 2 do Remanejamento das Emendas 31, 56, 58, 59 e 60 à Lei Orçamentária Anual de 2018 originada das Mensagens n.º 7, 17, 33, 63 e 73/2018, aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 28/5/2018, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2018-05-28 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na ordem do dia mediante consulta ao Plenário no decorrer da 17ª Reunião Ordinária.
2018-05-28 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2018-05-28 Parecer Aprovado U Parecer n.º 199/2018, favorável as Indicações n.º 1 e 2 do Remanejamento das Emendas 31, 56, 58, 59 e 60 à Lei Orçamentária Anual de 2018 originada das Mensagens n.º 7, 17, 33, 63 e 73/2018, aprovado em turno único, no dia 28/5/2018, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2018-05-25 Parecer Apresentado — Parecer n.º 199/2018, favorável as Indicações n.º 1 e 2 do Remanejamento das Emenda 31, 56, 58, 59 e 60 à Lei Orçamentária Anual de 2018 originadas das Mensagens anexadas n.º 7, 17, 33, 63 e 73/2018, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, apresentado em 25/5/2018 (ver Documento Acessório).
2018-05-23 Aguardando Parecer — Indicações n.º 1 e 2 recebidas e encaminhadas ao Vereador Paulo César Rodrigues, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Orçamentário Eduardo Borges.
2018-05-23 Em Tramitação — Em atenção à solicitação, o Vereador Olímpio Antunes envia as Indicações n.º 1 e 2 do remanejamento das Emendas n.º 31, 56, 58 e 60 à Lei Orçamentária Anual de 2018 para instrução das Mensagens n.º 7, 17, 33, 63 e 73/2018, protocolizadas no dia 22/5/2018 (ver Documento Acessório).
2018-05-23 Processo Anexado — Despacho do Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas determina a reunião por anexação das Mensagens n.º 7, 17, 33, 63 e 73/2018 para formação de um processo único (ver Documento Acessório).
2018-05-15 Em Tramitação — Ofício n.º 20/SACOM, de 15/5/2018, encaminhado ao Vereador Eugênio Ferreira, notifica-o do prazo de dois dias para indicar remanejamento da programação referente a Emenda n.º 56 a Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, recebido no dia 18/5/2018 (ver Documento Acessório).
2018-05-14 Em Tramitação — Despacho encaminha a Mensagem n.º 7/2018 à CFTOTC para que esta notifique o autor da emenda parlamentar que deverá, no prazo de 2 dias, indicar o remanejamento da programação cujo impedimento foi considerado insuperável. Recebido pelo Presidente da Comissão em 15/5/2018 (ver Documento Acessório)
2018-05-14 Parecer Aprovado U Parecer n.º 95/2018, favorável a Mensagem n.º 7/2018, aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 14/5/2018, por doze votos favoráveis, dois votos contrários, uma abstenção e nenhuma ausência.
2018-05-07 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2018-05-07 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2018-05-07 Parecer Aprovado U Parecer n.º 95/2018, favorável a Mensagem n.º 7/2018, aprovado em turno único, no dia 7/5/2018, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2018-05-07 Parecer Apresentado — Parecer n.º 95/2018, favorável a Mensagem n.º 7/2018, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, apresentado em 7/5/2018 (ver Documento Acessório).
2018-05-02 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo César Rodrigues, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Orçamentário Eduardo Borges.
2018-04-27 Em Tramitação — Proposição distribuída em 27/4/2018.
2018-04-27 Em Tramitação — Recebida e publicada a Mensagem n.º 7/2018, apresentado pelo Prefeito José Gomes Branquinho. Unaí, 27/3/2018. Vereador Olímpio Antunes.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

MENSAGEM N.º 007, DE 13 DE ABRIL DE 2018.
Encaminha diligência sobre a Emenda Parlamentar que especifica.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS.
1. Com minha especial manifestação de apreço, sirvo-me da presente para encaminhar 
a Vossa Excelência e, por vosso intermédio, à deliberação de seus pares, nos termos do artigo 215 
A da Emenda à Lei Orgânica nº 36, de 25 de abril de 2017, as razões que impossibilitam a execução 
da Emenda Parlamentar Individual nº 56/2018, proposta pelo vereador Eugênio Ferreira, constante 
do Apêndice D da Lei Orçamentária Anual de 2018.
2. Conforme se verifica no processo nº 01967/2018, cuja cópia integral segue anexo, a 
Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer se manifestou-se pela inviabilidade técnica da 
execução da Emenda, argumentando que a Organização da Sociedade Civil a ser beneficiada não 
apresentou Plano de Trabalho (fls. 44 dos autos). Lado outro, o parecer jurídico da Procuradoria foi 
desfavorável à execução da referida Emenda. 
3. Assim, solicitamos manifestação expressa dos nobres parlamentares a respeito das 
considerações e parecer técnico sobre esta Emenda.
4. São essas, senhor Presidente, as razões que nos motivam a submeter à apreciação 
dessa Laboriosa Casa a presente Mensagem, com o intuito de que a mesma seja deliberada nos 
termos da Emenda à Lei Orgânica nº 36 de 25 de abril de 2017. 
5. Sendo o que se apresenta para o momento, despeço-me, reiterando a Vossa 
Excelência e aos demais parlamentares elevados votos de estima, consideração e apreço. 
Unaí, 13 de abril de 2018; 74º da Instalação do Município.
José Gomes Branquinho
Prefeito
A Sua Excelência o Senhor
Vereador OLIMPIO ANTUNES RIBEIRO NETO 
Presidente da Câmara Municipal de Unaí
Nesta

open original →