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materia nº 111/2018

Tipo Mensagem
Número / Ano 111 / 2018
Date 2018-05-02
EmentaENCAMINHA EMENDA AO SUBSTITUTIVO N.º 1 AO PROJETO DE LEI N.º 13/2018.
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MENSAGEM N.º 111, DE 26 DE ABRIL DE 2018.
Encaminha Emenda ao Projeto de Lei que 
especifica.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS.
1. Com as manifestações mais cordiais do meu apreço, dirijo-me a insigne presença de 
Vossa Excelência para encaminhar, por vosso intermédio, à acurada deliberação de seus dignos 
pares, a inclusa Emenda ao Projeto de Lei n.º 13, de 2018, que “Reestrutura o Plano de Cargos, 
Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos do quadro geral da Administração e da 
Saúde do Poder Executivo do Município de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, 
institui novas tabelas de vencimentos, e dá outras providências”. 
2. A Emenda ora proposta visa tão somente reduzir o lapso temporal para que o servidor 
faça jus à progressão, tendo em vista que o texto original estabelece que o prazo seria de 5 (cinco) 
anos, e agora com esta proposta passa a ser de 4 (quatro) anos.
3. A alteração atende e beneficia os servidores, que através de alguns vereadores e do 
Sindicato dos Servidores Municipais de Unaí, fizeram esta reivindicação.
4. São Essas, senhor Presidente e demais Edis, as modificações que tínhamos a 
encaminhar. Sem mais considerações, renovo protestos de estima e consideração extensivos aos 
demais Pares deste operoso Poder Legislativo, ao passo que rogamos pela aprovação da matéria ora 
encaminhada. 
Unaí, 26 de abril de 2018; 74º da Instalação do Município.
José Gomes Branquinho
Prefeito
A Sua Excelência o Senhor
Vereador OLIMPIO ANTUNES RIBEIRO NETO 
Presidente da Câmara Municipal de Unaí
Nesta

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