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materia nº 54/2018

Tipo Mensagem
Número / Ano 54 / 2018
Date 2018-05-07
EmentaENCAMINHA DILIGÊNCIA SOBRE A EMENDA PARLAMENTAR QUE ESPECIFICA.
native_id11034

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-29 Encaminhado para Execução — Ofício n.º 129/GSC, de 29/5/2018, encaminha ao Prefeito José Gomes Branquinho a Indicação n.º 1 do remanejamento da Emenda n.º 8 constante da Lei n.º 3.130/2017, feita pelo Vereador Petrônio Nego Rocha, considerando a constatação de impedimentos técnicos para execução de tal emenda, comunicada por intermédio da Mensagem n.º 54/2018 (ver Documento Acessório).
2018-05-28 Parecer Aprovado U Parecer n.º 228/2018, favorável a Indicação n.º 1 do Remanejamento da Emenda 8 à Lei Orçamentária Anual de 2018 originada da Mensagem n.º 54/2018, aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 28/5/2018, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2018-05-28 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na ordem do dia mediante consulta ao Plenário no decorrer da 17ª Reunião Ordinária.
2018-05-28 Finalização da Tramitação nas Comissões — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2018-05-28 Parecer Aprovado U Parecer n.º 228/2018, favorável a Indicação n.º 1 do Remanejamento da Emenda 8 à Lei Orçamentária Anual de 2018 originada da Mensagem n.º 54/2018, aprovado em turno único, no dia 28/5/2018, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2018-05-25 Parecer Apresentado — Parecer n.º 228/2018, favorável a Indicação n.º 1 do Remanejamento da Emenda 8 à Lei Orçamentária Anual de 2018 originada da Mensagem n.º 54/2018, de relatoria do Vereador Silas Professor, apresentado em 25/5/2018 (ver Documento Acessório).
2018-05-21 Aguardando Parecer — Indicação n.º 1 recebida e encaminhada ao Vereador Silas Professor, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Orçamentário Eduardo Borges.
2018-05-18 Em Tramitação — Em atenção à solicitação, o Vereador Petrônio Nego Rocha envia a Indicação n.º 1 do remanejamento da Emenda n.º 8 à Lei Orçamentária Anual de 2018 para instrução da Mensagem n.º 54/2018, protocolizada no dia 18/5/2018 sob o n.º 1424 e recebida pelo Presidente da Comissão no dia 21/5/2018(ver Documento Acessório).
2018-05-16 Em Tramitação — Ofício n.º 67/SACOM, de 16/5/2018, encaminhado ao Vereador Petrônio Nego Rocha, notifica-o do prazo de dois dias para indicar remanejamento da programação referente a Emenda n.º 8 a Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, recebido no dia 18/5/2018 (ver Documento Acessório).
2018-05-16 Em Tramitação — Despacho encaminha a Mensagem n.º 54/2018 à CFTOTC para que esta notifique o autor da emenda parlamentar que deverá, no prazo de 2 dias, indicar o remanejamento da programação cujo impedimento foi considerado insuperável (ver Documento Acessório).
2018-05-15 Parecer Aprovado U Parecer n.º 144/2018, favorável à Mensagem n.º 54/2018, aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 15/5/2018, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2018-05-14 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da 2ª Reunião Extraordinária.
2018-05-10 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2018-05-10 Parecer Aprovado U Parecer n.º 144/2018, favorável à Mensagem n.º 54/2018, aprovado em turno único, no dia 10/5/2018, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2018-05-10 Parecer Apresentado — Parecer n.º 144/2018, favorável a Mensagem n.º 54/2018, de relatoria do Vereador Silas Professor, apresentado em 10/5/2018 (ver Documento Acessório).
2018-05-08 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Silas Professor relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Orçamentário Eduardo Vieira.
2018-05-07 Em Tramitação — Proposição distribuída em 7/5/2018.
2018-05-07 Em Tramitação — Recebida e publicada a Mensagem n.º 54/2018, apresentado pelo Prefeito José Gomes Branquinho. Unaí, 7/5/2018. Vereador Olímpio Antunes.

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MENSAGEM N.º 54, DE 19 DE ABRIL DE 2018.
Encaminha diligência sobre a Emenda Parlamentar que especifica.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS.
1. Com as expressões mais cordiais do meu apreço, sirvo-me da presente para
encaminhar a Vossa Excelência e, por vosso intermédio, à deliberação de seus pares, nos termos do 
artigo 215 A da Emenda à Lei Orgânica nº 36, de 25 de abril de 2017, as razões que impossibilitam 
a execução da Emenda Parlamentar Individual nº 8/2018, proposta pelo vereador Petrônio Nego 
Rocha, constante do Apêndice D da Lei Orçamentária Anual de 2018.
2. Conforme se verifica no processo nº 01400/2018, cuja cópia integral segue anexo, a 
Secretaria Municipal da Agricultura e Serviços Rurais, manifestou-se favoravelmente à Execução 
da Emenda (fls.51/52).
3. Contudo, o parecer jurídico concluiu haver impedimento de ordem técnica para a 
celebração da parceria e consequente transferência do recurso público à proponente, considerando 
que apesar de regularmente notificada, a proponente não se desincumbiu do ônus de sanar todos os 
vícios apontados (fls. 54/56).
4. Assim, solicitamos manifestação expressa dos nobres parlamentares, a respeito das 
considerações contidas no documento mencionado e no parecer jurídico sobre esta Emenda.
5. São essas, senhor Presidente, as razões que nos motivam a submeter à apreciação 
dessa Laboriosa Casa a presente Mensagem, com o intuito de que a mesma seja deliberada nos 
termos da Emenda à Lei Orgânica nº 36 de 25 de abril de 2017. 
6. Sendo o que se apresenta para o momento, despeço-me, reiterando a Vossa 
Excelência e aos demais parlamentares elevados votos de estima, consideração e apreço. 
Unaí, 19 de abril de 2018; 74º da Instalação do Município.
José Gomes Branquinho
Prefeito
A Sua Excelência o Senhor
Vereador OLIMPIO ANTUNES RIBEIRO NETO 
Presidente da Câmara Municipal de Unaí
Nesta

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