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materia nº 31/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 31 / 2018
Date 2018-05-09
EmentaALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RAIMUNDA FERREIRA DA CRUZ.
native_id11063

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2018-06-26 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 31/2018, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.164, de 25 de junho de 2018 (ver Documento Acessório).
2018-06-19 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 165/GSC, de 19/6/2018, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 31/2018 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 22/6/2018 sob o n.º 10683/2018 (ver Documento Acessório).
2018-06-18 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 261/2018 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 18/6/2018, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2018-06-18 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2018-06-18 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 261/2018 aprovado, em turno único, no dia 18/6/2018, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2018-06-18 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 261/2018, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 18/6/2018 (ver Documento Acessório).
2018-06-18 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Alino Coelho, relator autodesignado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2018-06-15 Em Tramitação — Proposição distribuída em 15/6/2018.
2018-06-11 Aprovado em Plenário U Aprovada a Emenda n.º 1 ao Projeto Lei n.º 31/2018, em turno único, no dia 11/6/2018, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2018-06-11 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto Lei n.º 31/2018, em turno único, no dia 11/6/2018, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2018-06-04 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2018-06-04 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2018-06-04 Parecer Aprovado U Parecer n.º 246/2018, favorável ao Projeto de Lei n.º 31/2018 com a Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 4/6/2018, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2018-05-28 Parecer Apresentado — Parecer n.º 246/2018, favorável ao Projeto de Lei n.º 31/2018 com a apresentação da Emenda n.º 1, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, apresentado em 28/5/2018 (ver Documento Acessório).
2018-05-28 Aguardando Parecer — Considerando a perda de prazo do relator para emissão de parecer, o Presidente da Comissão designa o Vereador Eugênio Ferreira novo relator para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2018-05-17 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Valdmix Silva, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2018-05-09 Em Tramitação — Proposição distribuída em 9/5/2018.
2018-05-09 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 31/2018. Vereador Olímpio Antunes.

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PROJETO DE LEI N. º /2018
Altera a denominação da rua que menciona para 
Raimunda Ferreira da Cruz.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Travessa 01/02, situada no Bairro Agua 
Branca 02, entre a Rua Jaburu Avenida Tadeu Felisberto S. Caldeira e Rua dos Pardais, nesta 
cidade de Unaí (MG), para Raimunda Ferreira da Cruz.
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Unaí, 24 de abril de 2018; 74º da Instalação do Município.
VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA
LÍDER PMDB
JUSTIFICATIVA 
O projeto em apreço é de extrema relevância, pois visa homenagear a Senhora 
Raimunda Ferreira da Cruz, idônea e querida pelos unaienses que tiveram a satisfação de conhecê￾la.
Edificava sua família em valores e princípios da fé Católica Apostólica Romana, ao 
qual contribuiu diretamente para a fundação da Igreja Dom Bosco, localizada no bairro Dom Bosco. 
Foi uma excelente mãe, esposa, vizinha, sua residência era ponto de boas conversas e 
aconselhamentos. Uma pessoa muito sensata, humilde, carinhosa e querida por todos.
Ressaltando que, a presente proposição está devidamente instruída conforme a Lei
n.º 2.191, de 30 de março de 2004, a qual preceitua em anexo ao projeto Certidão de Óbito e 
Curriculum da homenageada, bem como o Croqui e a Certidão expedida pela Prefeitura Municipal, 
como se faz necessário.
Assim, na condição de vereador, solicito o apoio dos ilustres e nobres pares a este 
Projeto de Lei.
Pelos motivos expostos, requer-se a deliberação e aprovação deste Projeto de Lei. 
Unaí, 24 de abril de 2018; 74º da Instalação do Município. 
VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROHA
LÍDER PMDB

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