| 2018-06-26 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 31/2018, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.164, de 25 de junho de 2018 (ver Documento Acessório). |
| 2018-06-19 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
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Ofício n.º 165/GSC, de 19/6/2018, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 31/2018 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 22/6/2018 sob o n.º 10683/2018 (ver Documento Acessório). |
| 2018-06-18 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 261/2018 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 18/6/2018, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2018-06-18 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2018-06-18 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 261/2018 aprovado, em turno único, no dia 18/6/2018, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2018-06-18 |
Parecer Apresentado |
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Parecer de Redação Final n.º 261/2018, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 18/6/2018 (ver Documento Acessório). |
| 2018-06-18 |
Aguardando Parecer |
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Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Alino Coelho, relator autodesignado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins. |
| 2018-06-15 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 15/6/2018. |
| 2018-06-11 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovada a Emenda n.º 1 ao Projeto Lei n.º 31/2018, em turno único, no dia 11/6/2018, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2018-06-11 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovado o Projeto Lei n.º 31/2018, em turno único, no dia 11/6/2018, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2018-06-04 |
Anunciado para Ordem do Dia |
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Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2018-06-04 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2018-06-04 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 246/2018, favorável ao Projeto de Lei n.º 31/2018 com a Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 4/6/2018, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2018-05-28 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 246/2018, favorável ao Projeto de Lei n.º 31/2018 com a apresentação da Emenda n.º 1, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, apresentado em 28/5/2018 (ver Documento Acessório). |
| 2018-05-28 |
Aguardando Parecer |
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Considerando a perda de prazo do relator para emissão de parecer, o Presidente da Comissão designa o Vereador Eugênio Ferreira novo relator para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2018-05-17 |
Aguardando Parecer |
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Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Valdmix Silva, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2018-05-09 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 9/5/2018. |
| 2018-05-09 |
Em Tramitação |
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Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 31/2018. Vereador Olímpio Antunes. |