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materia nº 36/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 36 / 2018
Date 2018-06-04
EmentaDENOMINA SILVÉRIO DA SILVA FONSECA A PRAÇA PÚBLICA QUE MENCIONA.
native_id11204

Autoria

Tramitação (latest 24)

DateStatusTurnoTexto
2018-09-27 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 36/2018, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.171, de 26 de setembro de 2018 (ver Documento Acessório).
2018-09-26 Finalização do Processo — Lei n.º 3.171, de 26 de setembro de 2018, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho.
2018-09-25 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 221/GSC, de 25/9/2018, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 36/2018 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 26/9/2018 sob o n.º 15843/2018 (ver Documento Acessório).
2018-09-24 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 309/2018 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 24/9/2018, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2018-09-24 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2018-09-24 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 309/2018 aprovado, em turno único, no dia 24/9/2018, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2018-09-19 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 309/2018, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, apresentado em 19/9/2018 (ver Documento Acessório).
2018-09-19 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Eugênio Ferreira, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2018-09-18 Em Tramitação — Proposição distribuída em 18/9/2018.
2018-09-17 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto Lei n.º 36/2018, em turno único, no dia 17/9/2018, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2018-09-10 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2018-09-03 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2018-09-03 Parecer Aprovado U Parecer n.º 290/2018, favorável ao Projeto de Lei n.º 36/2018, aprovado em turno único, no dia 3/9/2018, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2018-08-29 Parecer Apresentado — Parecer n.º 290/2018, favorável ao Projeto de Lei n.º 36/2018, de relatoria do Vereador Tião do Rodo, apresentado em 29/8/2018 (ver Documento Acessório).
2018-08-27 Aguardando Parecer — Em atenção à solicitação, o Prefeito José Gomes Branquinho envia o Ofício n.º 192/2018/Segov, de 21/8/2018, encaminhando informações e documentos para instrução do Projeto de Lei n.º 36/2018, protocolizado no dia 23/8/2018 sob o n.º 2051 e despachado pelo Presidente da Comissão no dia 27/8/2018 (ver Documento Acessório).
2018-08-16 Em Diligência — Ofício n.º 116/SACOM, de 16/8/2018, encaminhado ao Prefeito José Gomes Branquinho, reitera a diligência referente ao Projeto de Lei n.º 36/2018, protocolizado no dia 17/8/2018 sob o n.º 13.720/2018 (ver Documento Acessório).
2018-08-16 Em Diligência — Por ocasião da 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 16/8/2018, esta deliberou pela reiteração da diligência referente ao Projeto de Lei n.º 36/2018, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2018-06-26 Em Diligência — Ofício n.º 109/SACOM, de 26/6/2018, encaminhado ao Prefeito José Gomes Branquinho, informa sobre a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 36/2018 e solicita envio de documento para instrução da matéria, protocolizado no dia 28/6/2018 sob o n.º 10.963/2018 (ver Documento Acessório).
2018-06-25 Em Diligência — O Vereador Tião do Rodo por ocasião da 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 25/6/2018, requereu verbalmente a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 36/2018, no sentido de oficiar o Prefeito José Gomes Branquinho solicitando documento para instrução da matéria, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2018-06-25 Aguardando Parecer — Considerando a perda de prazo do relator para emissão de parecer, o Presidente da Comissão designa o Vereador Tião do Rodo novo relator para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2018-06-18 Aguardando Parecer — O Vereador Paulo César Rodrigues requer do Vice-Presidente da Comissão, em 18/6/2018, a prorrogação do prazo de relator por dois dias, sendo deferida na mesma data.
2018-06-08 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo César Rodrigues, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2018-06-04 Em Tramitação — Proposição distribuída em 4/6/2018.
2018-06-04 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 36/2018. Unaí, 4/6/2018. Vereador Olímpio Antunes.

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PROJETO DE LEI N. º /2018
Denomina Silvério da Silva Fonseca a praça pública 
que menciona.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Silvério da Silva Fonseca a praça pública situada entre a
Rua Virgílio Justiniano Ribeiro e Rodovia Frei Jorge, no Bairro Barroca, nesta cidade de Unaí 
(MG).
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Unaí, 22 de maio de 2018; 74º da Instalação do Município.
VEREADOR ALINO COELHO
2º Secretário
Líder do PSDB
Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos
JUSTIFICATIVA 
O projeto em apreço é de extrema relevância, pois visa homenagear o Senhor 
Silvério da Silva Fonseca, um homem honesto, íntegro, sério, idôneo, profissional e querido pelos 
unaienses que tiveram a satisfação de conhecê-lo.
Contribui para o crescimento de nossa Cidade como marceneiro e carpinteiro.
Nascido na cidade de Lagoa Formosa (MG), mudou-se para Unaí em 1968, era 
casado com a Senhora Célia de Matos Silva, com quem teve 08 (oito) filhos. Faleceu em 16 de 
maio de 2009, com 80 (oitenta) ano.
Ressaltando que, a presente proposição está devidamente instruída conforme a Lei
n.º 2.191, de 30 de março de 2004, a qual preceitua em anexo ao projeto Certidão de Óbito e 
Curriculum do homenageado, bem como o Croqui e a Certidão expedida pela Prefeitura Municipal, 
como se faz necessário.
Assim, na condição de vereador, solicito o apoio dos ilustres e nobres pares a este 
Projeto de Lei.
Pelos motivos expostos, requer-se a deliberação e aprovação deste Projeto de Lei. 
Unaí, 22 de maio de 2018; 74º da Instalação do Município. 
VEREADOR ALINO COELHO
2º Secretário
Líder do PSDB
Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos
CURRICULUM
Silvério da Silva Fonseca nasceu em 4 de outubro de 1928, em Lagoa Formosa 
(MG).
Era filho do Senhor Jerônimo Silvério e da Senhora Ibrantina Silva. Era o 3º 
(terceiro) filho na linhagem de 08 (oito) irmãos. 
Aprendeu o ofício de marceneiro e carpinteiro com seu pai, ainda criança. Mudou-se 
para Unaí (MG) em 1968 para trabalhar na Serraria de seu irmão Adão Silvério. Depois trabalhou 
na Serraria do Sadô e posteriormente montou sua própria serraria e trabalhava fazendo travamento 
de casas e construção de currais.
Casou-se com a Senhora Célia de Matos Silva e tiveram 08 (oito) filhos: José, 
Geraldo Magela, Maria, Célia, Sandra Maria, Sônia Maria, Luís e Regina Maria.
Faleceu em 16 de maio de 2009, nesta Cidade.
Deixou um imenso vazio e uma grande saudade para a esposa, filhos, familiares e 
amigos.

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