materia nº 122/2018

MENSAGEM N.º 122, DE 29 DE JUNHO DE 2018.
Encaminha Projeto de Lei que especifica.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS:
1. Com as manifestações mais cordiais do meu apreço, submeto à Vossa Excelência e 
por vosso intermédio, ao abalizado exame dessa douta Assembleia de Edis, o apensado Projeto de 
Lei que Cria o Parque Linear José do Vale no município de Unaí/MG e dá outras providências.
2. O projeto de lei busca, pois, instituir o Parque Linear José do Vale, como unidade de 
conservação ambiental local de proteção integral, nos moldes da legislação ambiental vigente, sob a 
coordenação e responsabilidade da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento 
Sustentável.
3. O Parque Linear Municipal deverá se lastrear em alguns objetivos e diretrizes 
postados na norma legal, quais sejam:
a) ecológica-ambiental, compreendendo a conservação, recuperação e preservação de 
elementos hídricos e seu entorno, criando condições necessárias à proteção da flora, da fauna e do 
solo, revitalizando o ecossistema do Rio Preto;
b) paisagística, compreendendo a criação ou manutenção de meios ou equipamentos 
que permitam a fruição da paisagem, assim considerada à percepção estética e emocional de valores 
ambientais e culturais, dinâmicos ou estáticos; 
c) de lazer, compreendendo a criação e manutenção de equipamentos de recreação, 
contemplação, cultura, esporte e práticas de sociabilidade;
d) macrodrenagem, compreendendo a criação, implantação e manutenção de 
estruturas físicas que permitam o escoamento, infiltração, detenção e manejo das águas pluviais, 
com sustentabilidade; e 
e) corredor de articulação multifinalitário, compreendendo integração com as 
políticas de conservação ambiental, mobilidade, segurança, educação, cultura, saúde, valorização 
econômica e atratividade turística.
4. Sabemos da importância que as áreas protegidas têm e do prestígio para os 
municípios onde são implantados os parques de conservação, desencadeando a abertura de 
(Fls. 2 da Mensagem n.º 122, de 29/6/2018)
negócios, geração de empregos e, por conseguinte, atração de recursos para serem reinvestidos na 
preservação da natureza e na educação ambiental. 
5. São estas, Senhor Presidente, são as razões que justificam a apresentação do presente 
incluso projeto de lei, julgando desnecessário enfatizar a necessidade de aprovação deste, vez que 
reconheço em cada representante do povo, nessa Casa, a percepção de que é dever da 
Administração Pública Municipal promover a preservação ambiental em nosso Município. 
7 Encaminhamos aos ilustres Vereadores o projeto em pauta, ao tempo em que 
aproveitamos para solicitar que sua tramitação nos termos da Lei Orgânica do Município de do 
Regimento Interno Cameral.
8. Sendo o que se apresenta para o momento, despeço-me, reiterando a Vossa 
Excelência e aos demais parlamentares elevados votos de estima, consideração e apreço. 
Atenciosamente,
Unaí, 29 de junho de 2018; 74º da Instalação do Município.
José Gomes Branquinho
Prefeito
A Sua Excelência o Senhor
Vereador OLIMPIO ANTUNES RIBEIRO NETO 
Presidente da Câmara Municipal de Unaí
Nesta