materia nº 128/2018

MENSAGEM N.º 128, DE 24 DE JULHO DE 2018.
 Encaminha Projeto de Lei que especifica.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS:
1. Com a manifestação mais cordial do meu apreço, submeto, por intermédio de Vossa 
Excelência, à superior consideração dos membros dessa Egrégia Casa Legislativa, o incluso projeto 
de lei, que dispõe sobre revisão especifica do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018-2021. 
2. O Projeto de Lei em tela tem como objetivo formalizar alterações nas classificações 
das funcionais programáticas do PPA para atender exigências técnicas de órgãos de controle 
externo na apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Cabe ressaltar que o atual ciclo 
orçamentário foi iniciado em 2018 e se estende até 2021. No ciclo orçamentário anterior, que se 
iniciou em 2014 e se encerrou em 2017, alterações dessa natureza não faziam parte do escopo do 
Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom).
3. Para evitar maiores problemas na análise das prestações de contas do exercício 
corrente e futuros, no atual ciclo orçamentário, entendemos ser mais prudente realizar alterações de 
funções e subfunções, bem como o desdobramento institucional de ações de governo através de 
dispositivos legais ainda que tais procedimentos não envolvam ampliação de metas físicas e geração 
de despesas.
4. São essas, senhor Presidente, as razões que nos motivam a submeter à apreciação 
dessa Laboriosa Casa o incluso projeto de lei, na expectativa de que a deliberação seja pela sua 
aprovação, sendo desnecessário enfatizar a importância dos nobres edis para sua aprovação.
5. Sendo o que se apresenta para o momento, despeço-me, reiterando a Vossa 
Excelência e aos demais parlamentares elevados votos de estima, consideração e apreço. 
Unaí, 24 de julho de 2018; 74º da Instalação do Município.
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR OLIMPIO ANTUNES RIBEIRO NETO
Presidente da Câmara Municipal de Unaí
Nesta
José Gomes Branquinho
Prefeito