materia nº 129/2018

MENSAGEM N.º 129, DE 2 DE AGOSTO DE 2018.
Encaminha Projeto de Lei que especifica.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS.
1. Com meus cordiais cumprimentos, encaminho a Vossa Excelência e, por vosso 
intermédio, à deliberação de seus Pares o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do 
Núcleo de Acolhimento Amigos de Quatro Patas, no âmbito do Município de Unaí, e dá outras 
providências.
2. Como é sabido, a Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 96, inciso V, estabelece a 
competência privativa do Chefe do Poder Executivo para iniciar o processo legislativo, nos casos 
previstos neste Diploma Legal.
3. O objetivo é instituir o Núcleo de Acolhimento Amigos de Quatro Patas destinado a 
resgatar e recuperar animais abandonados ou atropelados. Tal proposta visa amenizar o sofrimento 
de Cães e Gatos em situação de risco como abandono, atropelamento, estresse físico e mental. Por 
isso, entendemos que solucionar a problemática dos animais não e uma questão apenas humanitária, 
mas de saúde pública, meio ambiente e de respeito ao dinheiro público. 
4. As prefeituras de uma forma geral gastam três vezes mais para piorar uma situação 
que cresce de forma geométrica, ou seja, um caráter exponencial, ao passo que se trabalhassem nas 
causas do problema gastaria muito menos para resolvê-los. Pela ausência e ineficácia do poder 
público ao longo do tempo, todo esse trabalho tem ficado a cargo de protetores independentes e das 
entidades de proteção animal que representam uma sociedade que não suporta mais a inércia do 
poder público.
5. O Núcleo de Acolhimento Amigos de Quatro Patas, tem como finalidade precípua
controlar a população de cães e gatos do município e a proliferação de doenças, o acolhimento de 
animais soltos pelas vias urbanas, o controle reprodutivo de cães e incentivo a adoção. As cidades 
devem ser entendidas como um “espaço de vida”. A busca de uma convivência harmoniosa entre as 
diversas espécies deve ser a tônica de um pensamento moderno, devendo ser praticada pelos 
gestores públicos. Humanizar uma cidade e torná-la ecologicamente correta é estabelecer uma 
agenda ambiental que inclua, de fato, os animais que compartilham com os humanos o espaço 
urbano.
6. Não se pode mais admitir praticas cruéis no trato com os animais e muito menos 
pensar em seu extermínio quando a situação foge do controle, visando somente benefícios ao ser 
(Fls. 2 da Mensagem nº 129, de 2/8/2018).
humano, é de extrema necessidade a implantação de políticas públicas que atendam aos interesses 
da populações e demais procedimentos indispensáveis para a saúde dos animais.
7. Segue anexo o relatório de impacto orçamentário financeiro, elaborado pelo 
economista, Dr. Danilo Bijos, bem como a declaração de ordenador de despesa.
8. São essas, senhor Presidente, as razões que nos motivam a submeter à apreciação 
dessa Laboriosa Casa o incluso projeto de lei, na expectativa de que a deliberação seja pela sua 
aprovação, sendo desnecessário enfatizar a importância dos nobres edis para sua aprovação.
9. Sendo o que se apresenta para o momento, despeço-me, reiterando a Vossa 
Excelência e aos demais parlamentares elevados votos de estima, consideração e apreço. 
Unaí, 2 de agosto de 2018; 74º da Instalação do Município.
José Gomes Branquinho
Prefeito
A Sua Excelência o Senhor
Vereador OLIMPIO ANTUNES RIBEIRO NETO 
Presidente da Câmara Municipal de Unaí
Nesta