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materia nº 55/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 55 / 2018
Date 2018-08-17
EmentaDENOMINA MIGUEL FERREIRA RODRIGUES A PRAÇA PÚBLICA QUE MENCIONA.
native_id11305

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-19 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 55/2018, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.322, de 18 de junho de 2020 (ver Documento Acessório).
2020-06-18 Finalização do Processo — Lei n.º 3.322, de 18 de junho de 2020, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho.
2020-06-17 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 153/GSC, de 17/6/2020, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 55/2018 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 09012/2020 (ver Documento Acessório).
2020-06-15 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 100/2020 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 15/6/2020, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2020-06-15 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2020-06-15 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 100/2020 aprovado, em turno único, no dia 15/6/2020, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2020-06-10 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 100/2020, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, ao Projeto de Lei n.º 55/2018, apresentado em 10/6/2020 (ver Documento Acessório).
2020-06-10 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Olímpio Antunes, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2020-06-09 Em Tramitação — Proposição distribuída em 9/6/2020.
2020-06-08 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Lei n.º 55/2018, em turno único, no dia 12/12/2019, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência.
2020-06-01 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2018-10-29 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa para inclusão na ordem do dia.
2018-10-29 Parecer Apresentado U Parecer de Plenário s/n.º de 2018, protocolizado sob o n.º 2530, de relatoria do Vereador Professor Diego (PR), contrário ao Projeto de Lei n.º 55/2018, e anexos parte integrante do parecer (ver Documento Acessório).
2018-10-29 Parecer Apresentado — Parecer de Plenário s/n.º de 2018, protocolizado sob o n.º 2530, de relatoria do Vereador Professor Diego, contrário ao Projeto de Lei n.º 55/2018 (ver Documento Acessório).
2018-10-22 Aguardando Parecer — Despacho do Presidente da Câmara nomeia o Vereador Professor Diego para proferir parecer acerca do Projeto de Lei n.º 55/2018, no prazo regimental de 5 (cinco) dias (ver Documento Acessório).
2018-10-17 Sem Parecer — Despacho do Vice-presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos determina o encaminhamento do Projeto de Lei n.º 55/2018 à Mesa Diretora sem o pronunciamento da Comissão, considerando a perda de prazos do relator e do novo relator. (ver Documento Acessório)
2018-10-10 Aguardando Parecer — O Prefeito José Gomes Branquinho envia o Ofício n.º 233/2018/Gabin, de 9/10/2018, encaminhando documento para instrução do Projeto de Lei n.º 55/2018, recebido e despachado pelo Vice-presidente da Comissão no dia 10/10/2018 (ver Documento Acessório).
2018-10-10 Aguardando Parecer — Em atenção à solicitação, o Prefeito José Gomes Branquinho envia o Ofício n.º 231/2018/Gabin, de 5/10/2018, encaminhando documento para instrução do Projeto de Lei n.º 55/2018, protocolizado no dia 8/10/2018 sob o n.º 2331 e despachado pelo Vice-presidente da Comissão no dia 10/10/2018 (ver Documento Acessório).
2018-10-01 Em Diligência — Ofício n.º 125/SACOM, de 1/10/2018, encaminhado ao Prefeito José Gomes Branquinho, reitera a diligência referente ao Projeto de Lei n.º 55/2018, protocolizado no dia 3/10/2018 sob o n.º 16.266/2018 (ver Documento Acessório).
2018-10-01 Em Diligência — Por ocasião da 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 1/10/2018, esta deliberou pela reiteração da diligência referente ao Projeto de Lei n.º 55/2018, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2018-10-01 Em Diligência — Em atenção à solicitação, o Prefeito José Gomes Branquinho envia o Ofício n.º 224/2018/Gabin, de 26/9/2018, encaminhando informações e documentos para instrução do Projeto de Lei n.º 55/2018, protocolizado no dia 26/9/2018 sob o n.º 2265 e despachado pelo Presidente da Comissão no dia 1/10/2018 (ver Documento Acessório).
2018-09-06 Em Diligência — Ofício n.º 121/SACOM, de 6/9/2018, encaminhado ao Prefeito José Gomes Branquinho, informa sobre a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 55/2018 e solicita envio de informações e documentos para instrução da matéria, protocolizado no dia 11/9/2018 sob o n.º 15.016/2018 (ver Documento Acessório).
2018-09-03 Em Diligência — O Vereador Eugênio Ferreira por ocasião da 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 3/9/2018, requereu verbalmente a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 55/2018, no sentido de oficiar o Prefeito José Gomes Branquinho solicitando informações para instrução da matéria, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2018-09-03 Aguardando Parecer — Considerando a perda de prazo do relator para emissão de parecer, o Presidente da Comissão designa o Vereador Eugênio Ferreira novo relator para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Jurídica Fernanda Duque.
2018-08-21 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo César Rodrigues, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Jurídica Fernanda Duque.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-15T17:01:48.200307-03:00 Aprovado por Unanimidade 14 0 0
2020-06-08T14:54:46.697845-03:00 Aprovado 14 0 1

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texto original #

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PROJETO DE LEI N. º /2018
Denomina Miguel Ferreira Rodrigues a praça 
pública que menciona.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Miguel Ferreira Rodrigues a praça pública situada entre as
Ruas Paris, Bremen e Oslo, no Bairro Riviera Park, nesta cidade de Unaí (MG).
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Unaí, 1º de agosto de 2018; 74º da Instalação do Município.
VEREADOR ALINO COELHO
2º Secretário
Líder do PSDB
Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos
JUSTIFICATIVA 
O projeto em apreço é de extrema relevância, pois visa homenagear o Senhor Miguel 
Ferreira Rodrigues, um homem honesto, íntegro, sério, idôneo, profissional e querido pelos 
unaienses que tiveram a satisfação de conhecê-lo.
Nascido na cidade de Porto Alegre (RS), mudou-se para Unaí (MG) em 1988, era 
casado com a Senhora Silvone Francisca de Oliveira. Filho do Senhor Armindo Teixeira Rodrigues 
e Senhora Dulce Ferreira Rodrigues. Faleceu em 27 de outubro de 2009, com 57 (cinquenta e sete) 
anos.
Contribuiu para o crescimento de nossa Cidade como fundador da Anmecc –
Associação Noroeste Mineiro de Estudos e Combate ao Câncer.
O Senhor Miguel trabalhou em algumas empresas tradicionais em nossa Cidade, 
como a Capul – Cooperativa Agropecuária de Unaí Ltda. e Santa Izabel Transportes e Turismo 
Ltda. Foi sócio proprietário da Lanchonete Café Cremoso e da Revenda de Gás Ultragás. Foi 
Diretor de Obras do nosso Município por 08 (oito) anos. Foi Diretor do Unaí Esporte Clube e 
também radialista na Rádio Veredas, fazendo o programa “Os Pampas não tem Fronteiras”.
Ressaltando que, a presente proposição está devidamente instruída conforme a Lei
n.º 2.191, de 30 de março de 2004, a qual preceitua em anexo ao projeto Certidão de Óbito e 
Curriculum do homenageado, bem como o Croqui e a Certidão expedida pela Prefeitura Municipal, 
como se faz necessário.
Assim, na condição de vereador, solicito o apoio dos ilustres e nobres pares a este 
Projeto de Lei.
Pelos motivos expostos, requer-se a deliberação e aprovação deste Projeto de Lei. 
Unaí, 1º de agosto de 2018; 74º da Instalação do Município. 
VEREADOR ALINO COELHO
2º Secretário
Líder do PSDB
Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos
CURRICULUM
Miguel Ferreira Rodrigues nasceu em 5 de janeiro de 1952, em Porto Alegre (RS).
Era filho do Senhor Armindo Teixeira Rodrigues e da Senhora Dulce Ferreira 
Rodrigues.
Era casado com a Senhora Silvone Francisca de Oliveira.
Mudou-se para Unaí (MG) em 1988. Era formado em Direito pela Faculdade 
Canoas/RS.
Trabalhou na Capul – Cooperativa Agropecuária de Unaí Ltda. e Santa Izabel
Transportes e Turismo Ltda. Foi sócio proprietário da Lanchonete Café Cremoso e da Revenda de 
Gás Ultragás. Foi Diretor de Obras do nosso Município por 08 (oito) anos. Foi Diretor do Unaí 
Esporte Clube e também radialista na Rádio Veredas, fazendo o programa “Os Pampas não tem 
Fronteiras”. Foi o fundador da Anmecc – Associação Noroeste Mineiro de Estudos e Combate ao 
Câncer.
Faleceu em 27 de outubro de 2009, em Barretos (SP).
Deixou um imenso vazio e uma grande saudade para a esposa, familiares e amigos.

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