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materia nº 57/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 57 / 2018
Date 2018-08-17
EmentaALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA VALDACIR DA COSTA VALE.
native_id11307

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2018-09-20 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 57/2018, em conformidade com o artigo 185 do Regimento Interno e considerando que o prazo para interposição de recurso da decisão da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos de rejeitá-lo foi esgotado sem a manifestação do autor (ver Documento Acessório).
2018-09-20 Finalização do Processo — Esgotado o prazo regimental para recurso sem a manifestação do autor.
2018-09-17 Aguardando Recurso — Ofício n.º 218/GSC, de 17/9/2018, informa ao Vereador Eugênio Ferreira que o Projeto de Lei n.º 57/2018, de sua autoria, foi rejeitado pela CCLJRDH e, ainda, que o prazo para interposição de recurso da decisão da referida comissão é de dois dias, sendo recebido na mesma data (ver Documento Acessório).
2018-09-13 Parecer Aprovado — Parecer n.º 305/2018, contrário ao Projeto de Lei n.º 57/2018, aprovado em turno único, no dia 13/9/2018, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2018-09-12 Parecer Apresentado — Parecer n.º 305/2018, contrário ao Projeto de Lei n.º 57/2018, de relatoria do Vereador Valdmix Silva, apresentado em 12/9/2018 (ver Documento Acessório).
2018-09-10 Aguardando Parecer — Em atenção à solicitação, o Prefeito José Gomes Branquinho envia o Ofício n.º 210/2018/Gabin, de 4/9/2018, encaminhando informações e documentos para instrução do Projeto de Lei n.º 57/2018, protocolizado no dia 5/9/2018 sob o n.º 2156 e despachado pelo Presidente da Comissão no dia 10/9/2018 (ver Documento Acessório).
2018-08-24 Em Diligência — Ofício n.º 118/SACOM, de 24/8/2018, encaminhado ao Prefeito José Gomes Branquinho, informa sobre a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 57/2018 e solicita envio de informações para instrução da matéria, protocolizado no dia 27/8/2018 sob o n.º 14.230/2018 (ver Documento Acessório).
2018-08-23 Em Diligência — O Vereador Valdmix Silva por ocasião da 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 23/8/2018, requereu verbalmente a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 57/2018, no sentido de oficiar o Prefeito José Gomes Branquinho solicitando informações para instrução da matéria, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2018-08-21 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Valdmix Silva, relator designado, para emissão do parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2018-08-17 Em Tramitação — Proposição distribuída em 17/8/2018.
2018-08-17 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 57/2018. Unaí, 17/8/2018. Vereador Olímpio Antunes.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

PROJETO DE LEI N. º /2018 
 Altera a denominação da rua que menciona para 
Valdacir da Costa Vale. 
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
 Art. 1º Fica alterada a denominação da Área de Acesso, entre Avenida Jaçanã e Rua 
José Adelson Fernandes, nos Bairros Divinéia e Águas Claras, entre a quadra "B" e quadra "C", nesta 
cidade de Unaí (MG), para Valdacir da Costa Vale. 
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Unaí, 3 de agosto de 2018; 74º da Instalação do Município. 
VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA 
MDB 
JUSTIFICATIVA: 
 O presente projeto de lei tem como objetivo precípuo denominar Valdacir da Costa 
Vale a Área de Acesso entre a Avenida Jaçanã e Rua Joé Adelson Fernandes. 
 
 Importante ressaltar que a proposição está devidamente instruída, conforme a Lei 2.191, 
de 30 de março de 2004, que estabelece normas para regulamentar a denominação e alteração de 
denominação de vias e logradouros públicos. 
 Dessa forma, segue a vida pregressa do homenageado como forma de se justificar à 
presente honraria. 
 São esses, portanto, excelentíssimos colegas Vereadores, os propósitos que arrimam o 
presente projeto de lei, para o qual espero contar com o total endosso dos demais membros dessa 
Edilidade. 
Unaí, 3 de agosto de 2018; 74º da Instalação do Município. 
VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA 
MDB

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