materia nº 137/2018

MENSAGEM N.º137, DE 21 DE AGOSTO DE 2018.
Encaminha Emenda ao Projeto de Lei que especifica.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS.
1. Com minha especial manifestação de apreço, encaminho à Vossa Excelência e por 
Vosso intermédio à deliberação de seus pares a presente Emenda ao Projeto de Lei nº 53 que 
“Altera dispositivos da Lei n.º 2.285, de 14 de abril de 2005, que “dispõe sobre a criação do 
Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, institui o programa Municipal Antidrogas (Promad) e 
o projeto Unaí sem Drogas e dá outras providências”.
2. O intuito é corrigir equivoco com relação ao inciso IX do artigo 4º da Lei nº 2.285, 
de 14 de abril de 2005, tendo em vista que o inciso VII passará para um representante da Polícia 
Militar, no entanto, o inciso IX da Lei 2.285/2005 já é um representante da Polícia Militar da 
unidade local, assim, por erro material, houve duplicidade na indicação de representante da polícia, 
lado outro um representante dos Clubes de Serviço ficou sem representatividade no referido 
Conselho. 
3. Desta forma, faz-se necessário a apresentação da presente emenda com o intuito de 
corrigir este erro material e constar a representação dos Clubes de Serviços. 
4. São essas, senhor Presidente, as razões que nos motivam a submeter à apreciação 
dessa Laboriosa Casa a presente Emenda, na expectativa de que a deliberação seja pela sua 
aprovação e inclusão no texto referido projeto. 
5. Sendo o que se apresenta para o momento, despeço-me, reiterando a Vossa 
Excelência e aos demais parlamentares elevados votos de estima, consideração e apreço. 
Unaí, 21 de agosto de 2018; 74º da Instalação do Município.
José Gomes Branquinho
Prefeito
A Sua Excelência o Senhor
Vereador OLIMPIO ANTUNES RIBEIRO NETO 
Presidente da Câmara Municipal de Unaí
Nesta