materia nº 74/2018

PROJETO DE LEI N. º /2018
 
Institui a Semana Municipal de Incentivo ao 
Ciclismo no Calendário do Município de Unaí e dá 
outras providências.
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo a ser comemorada, 
anualmente, na última semana do mês de agosto.
Parágrafo único. A data ora instituída passará a constar no Calendário Oficial de Eventos 
do Município – Coem.
Art. 2º Na semana que trata esta lei, o Poder Executivo enviará esforços no sentido de 
articular, mobilizar e sensibilizar a sociedade civil, através de políticas públicas que levam a 
massificação do uso da bicicleta em benefício do trânsito, do meio ambiente e da saúde pública.
Art. 3º São os objetivos da Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo: 
I – Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de 
transporte;
II – Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes 
como instrumentos de qualidade de vida;
III – Buscar soluções para a viabilização de vias exclusivas para os ciclistas, trazendo 
assim melhorias para o trânsito;
IV – Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motorista e pedestres.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 11 de outubro de 2018; 74º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
1º Secretário
Líder do PMN
JUSTIFICATIVA
Por proporcionar incontáveis benefícios à saúde e ao planeta, o uso da bicicleta tem sido 
difundido em diversas cidades brasileiras, sendo o seu incentivo de elevada importância para a nossa 
querida Unaí. 
Para a saúde em geral, a prática do ciclismo proporciona diversas vantagens. Consoante 
estudos, a prática dessa modalidade esportiva melhora a qualidade do sono, faz bem ao coração e reduz 
o estresse. Já para o meio ambiente, o uso da bicicleta contribui para a redução de resíduos da 
combustão de veículos automotores, livrando a atmosfera de quase 2 toneladas de gás carbônico por 
ano.
Neste contexto, a presente proposta legislativa é de fácil viabilização pelo Poder Público 
que, somado à já existente movimentação popular pró-ciclismo, poderá ainda aumentar o número de 
bicicletas em detrimento de veículos automotores, por intermédio de campanhas conscientizadoras da 
população, expondo os benefícios e as vantagens de sua utilização ao seu usuário e ao trânsito em 
geral.
São esses, portanto, excelentíssimos colegas Edis, os propósitos que arrimam o presente 
projeto de lei, para o qual espero contar com o total endosso dos demais membros desta operosa Casa 
de Leis.
Unaí, 11 de outubro de 2018; 74º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
1º Secretário
Líder do PMN