| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2018 |
| Date | 2018-10-30 |
| Ementa | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ASSISTENCIAL A ASSOCIAÇÃO UNAIENSE DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA – AUDEC. |
| native_id | 11445 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-11-20 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 7/2018, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 345, de 20 de novembro de 2018 (ver Documento Acessório). |
| 2018-11-19 | Aprovado em Plenário | U | Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 7/2018, em turno único, no dia 19/11/2018, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2018-11-12 | Anunciado para Ordem do Dia | — | Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2018-11-12 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2018-11-12 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 364/2018, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 7/2018, aprovado em turno único, no dia 12/11/2018, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2018-11-12 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 364/2018, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 7/2018, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, apresentado em 12/11/2018 (ver Documento Acessório). |
| 2018-11-05 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo César Rodrigues, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Jurídico Gustavo Martins. |
| 2018-10-30 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 30/10/2018. |
| 2018-10-30 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 7/2018. Unaí, 30/10/2018. Vereador Olímpio Antunes. |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º /2018 Concede o Diploma de Mérito Assistencial a Associação Unaiense de Desenvolvimento da Cidadania – AUDEC. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d”, da Resolução nº 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Assistencial a Associação Unaiense de Desenvolvimento da Cidadania – AUDEC. Art.2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 25 de outubro de 2018; 74º da Instalação do Município. VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA MDB JUSTIFICATIVA O projeto sob comento busca oferecer Diploma de Mérito Assistencial a Associação Unaiense de Desenvolvimento da Cidadania – AUDEC. A Audec tem por finalidade congregar, manter, promover, coordenar e desenvolver atividades beneficentes de assistência social, filantrópicas, educacionais, esportivas, culturais, de radiodifusão comunitária, prevenção de doenças, promoção e reabilitação da saúde. São pelas razões expostas que o vereador subscrito apresenta a proposição e espera contar com o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis para aprovação. Unaí, 25 de outubro de 2018; 74º da Instalação do Município. VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA MDB