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MENSAGEM N.º 167, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018.
Encaminha diligência sobre a Emenda Parlamentar que especifica.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS.
1. Com as expressões mais cordiais do meu apreço, sirvo-me da presente para
encaminhar a Vossa Excelência e, por vosso intermédio, à deliberação de seus pares, nos termos do
artigo 215 A da Emenda à Lei Orgânica nº 36, de 25 de abril de 2017, as razões que impossibilitam
a execução do Remanejamento da Emenda nº 67 e 70, constantes do Apêndice da Lei Orçamentária
Anual de 2018, referidas no ofício nº 98/GSC assinado por Vossa Excelência (fls.2).
2. Conforme se verifica no processo nº 09510/2018, cuja cópia integral segue anexo, o
economista desta Municipalidade, Dr. Danilo Bijos informa a identificação de impedimento técnico
para a realização da despesa.
3. Neste contexto a informação do Secretário Municipal da Juventude, Esporte e Lazer,
Sr. Rubens Galvão Alves Ferreira, explica às fls. 06 que a razoabilidade entre o valor apresentado e
o valor final da obra não estão em consonância, caracterizando desta forma impedimento de ordem
técnica.
4. São essas, senhor Presidente, as razões que nos motivam a submeter à apreciação
dessa Laboriosa Casa a presente Mensagem, com o intuito de que a mesma seja deliberada nos
termos da Emenda à Lei Orgânica nº 36 de 25 de abril de 2017.
5. Sendo o que se apresenta para o momento, despeço-me, reiterando a Vossa
Excelência e aos demais parlamentares elevados votos de estima, consideração e apreço.
Unaí, 30 de outubro de 2018; 74º da Instalação do Município.
José Gomes Branquinho
Prefeito
A Sua Excelência o Senhor
Vereador OLIMPIO ANTUNES RIBEIRO NETO
Presidente da Câmara Municipal de Unaí
Nesta
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