materia nº 171/2018

MENSAGEM N.º 171, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018.
Encaminha diligência sobre a Emenda Parlamentar que especifica.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS.
1. Com as expressões mais cordiais do meu apreço, sirvo-me da presente para
encaminhar a Vossa Excelência e, por vosso intermédio, à deliberação de seus pares, nos termos do 
artigo 215 A da Emenda à Lei Orgânica nº 36, de 25 de abril de 2017, as razões que impossibilitam 
a execução do Remanejamento das Emendas nºs. 104 e 107 constante do Apêndice da Lei 
Orçamentária Anual de 2018, referidas no ofício nº 125/GSC assinado por Vossa Excelência (fls.2). 
2. Conforme se verifica no processo nº 09656/2018, cuja cópia integral segue anexo, o 
Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos, manifestou-se às fls.7 
informando que o valor do objeto não é compatível com o valor da obra, ocorrendo com isso o 
impedimento técnico para a execução.
3. São essas, senhor Presidente, as razões que nos motivam a submeter à apreciação 
dessa Laboriosa Casa a presente Mensagem, com o intuito de que a mesma seja deliberada nos 
termos da Emenda à Lei Orgânica nº 36 de 25 de abril de 2017. 
4. Sendo o que se apresenta para o momento, despeço-me, reiterando a Vossa 
Excelência e aos demais parlamentares elevados votos de estima, consideração e apreço. 
Unaí, 1º de novembro de 2018; 74º da Instalação do Município.
José Gomes Branquinho
Prefeito
A Sua Excelência o Senhor
Vereador OLIMPIO ANTUNES RIBEIRO NETO 
Presidente da Câmara Municipal de Unaí
Nesta