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materia nº 24/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 24 / 2008
Date 2008-06-17
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBUNIDADE ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.270, DE 25 DE JANEIRO DE 2005, QUE “ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA DE UNAÍ ...”; CRIA PROGRAMA NO ANEXO III DA LEI N.º 2.354, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE UNAÍ PARA O PERÍODO 2006-2009...” E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2008-07-08 Arquivado — Despacho de arquivamento do Projeto de Lei n.º 024/2008, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.563, de 7 de julho de 2008 (ver Documento Acessório).
2008-07-01 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 210/GSC encaminha cópia do Projeto de Lei n.º 024/2008 para sanção e promulgação (ver Documento Acessório), sendo protocolizado no dia 1/7/2008 sob o n.º 8813/08.
2008-06-30 Aprovado em Plenário S Aprovado o Projeto de Lei n.º 024/2008, em segundo turno, no dia 30/6/2008, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência.
2008-06-28 Aprovado em Plenário P Aprovado o Projeto de Lei n.º 024/2008, em primeiro turno, no dia 28/6/2008, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2008-06-27 Parecer Aprovado U Parecer n.º 091/2008 (FAVORÁVEL) apresentado em 26/6/2008 e aprovado na mesma data por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência (ver Documento Acessório).
2008-06-26 Aguardando Parecer — Relator das Comissões Conjuntas de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais e de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas: Vereador Donizete do Novo Horizonte.
2008-06-26 Em Tramitação — Proposição distribuída às Comissões Conjuntas de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais e de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas em 26/6/2008 e recebida em 26/6/2008.
2008-06-26 Parecer Aprovado U Parecer n.º 090/2008 (FAVORÁVEL) apresentado em 26/6/2008 e aprovado na mesma data por um voto favorável, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência (ver Documento Acessório).
2008-06-25 Em Tramitação — Em 25/6/2008, o Vereador Crescêncio Martins apresentou o Requerimento s/n.º, que requer a reunião conjunta das Comissões de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais e de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas para apreciação do Projeto de Lei n.º 024/2008, sendo o mesmo deferido em 25/6/2008.
2008-06-24 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Betinho Martins
2008-06-18 Em Tramitação — Proposição distribuída em 18/6/2008 e recebida em 24/6/2008.
2008-06-17 Em Tramitação — Recebido, numere-se, publique-se. Distribua-se às comissões competentes em 17/6/2008. Vereador Juca da Coagril.

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