| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2018 |
| Date | 2018-11-12 |
| Ementa | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ASSISTENCIAL A ASSOCIAÇÃO PROTETORES UNIDOS PELOS ANIMAIS –APUPA. |
| native_id | 11490 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-12-12 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2018, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 354, de 12 de dezembro de 2018 (ver Documento Acessório). |
| 2018-12-10 | Aprovado em Plenário | U | Aprovado o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2018, em turno único, no dia 10/12/2018, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2018-12-03 | Anunciado para Ordem do Dia | — | Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2018-12-03 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2018-12-03 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 395/2018, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2018 na forma do Substitutivo n.º 1, aprovado em turno único, no dia 3/12/2018, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2018-11-30 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 395/2018, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2018 na forma do Substitutivo n.º 1, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, apresentado em 30/11/2018 (ver Documento Acessório). |
| 2018-11-29 | Em Tramitação | — | Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2018 distribuído em 29/11/2018. |
| 2018-11-29 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2018. Unaí, 29/11/2018. Vereador Olímpio Antunes. |
| 2018-11-28 | Aguardando Parecer | — | Recebido, numerado e publicado o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2018. Unaí, 28/11/2018. Vereador Olímpio Antunes. |
| 2018-11-14 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Eugênio Ferreira, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins. |
| 2018-11-12 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 12/11/2018. |
| 2018-11-12 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2018. Unaí, 12/11/2018. Vereador Olímpio Antunes. |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º /2018. Concede o Diploma de Mérito Assistencial a Associação Protetores Unidos Pelos Animais – APUPA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d” da Resolução nº 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Assistencial a Associação Protetores Unidos Pelos Animais –APUPA. Art.2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 8 de novembro de 2018; 74º da Instalação do Município. VEREADOR VALDIR PORTO Líder do PTB JUSTIFICATIVA O projeto sob comento busca oferecer a Associação Protetores Unidos Pelos Animais APUPA, em virtude dos relevantes serviços prestados ao Município de Unaí. A APUPA tem por finalidade de zelar, cuidar e proteger os animais, principalmente os de ruas, que são abandonados a própria sorte. São feitas diversas ações de acolhimento e adoções, alguns animais são encontrados em estado grave de saúde e são devidamente socorridos e amparados por um protetor da causa animal. Também incentivam as denuncias contra maus tratos aos animais, a APUPA conta com um grupo atuante de voluntários engajados na causa, pessoas que doam parte do seu tempo ou ração, remédio ou um espaço em suas casas, sem receber remuneração financeira por este trabalho e nem sempre tem a importância reconhecida pela sociedade. Em face ao exposto, sendo de total merecimento a comenda hora sugerida, que o Vereador que a este subscreve apresenta a proposição e espera contar com o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis para aprovação. Unaí, 8 de novembro de 2018; 74º da Instalação do Município. VEREADOR VALDIR PORTO Líder do PTB