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materia nº 14/2018

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 14 / 2018
Date 2018-11-12
EmentaCONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO AMBIENTAL À SENHORA CÁTIA REGINA DE FREITAS ROCHA.
native_id11492

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-05 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 14/2018, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 350, de 5 de dezembro de 2018 (ver Documento Acessório).
2018-12-03 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 14/2018, em turno único, no dia 3/12/2018, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2018-11-26 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2018-11-26 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2018-11-26 Parecer Aprovado U Parecer n.º 380/2018, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 14/2018, aprovado em turno único, no dia 26/11/2018, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2018-11-20 Parecer Apresentado — Parecer n.º 380/2018, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 14/2018, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, apresentado em 20/11/2018 (ver Documento Acessório).
2018-11-14 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo César Rodrigues, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Jurídico Gustavo Martins.
2018-11-12 Em Tramitação — Proposição distribuída em 12/11/2018.
2018-11-12 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 14/2018. Unaí, 12/11/2018. Vereador Olímpio Antunes.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º /2018
 Concede o Diploma de Mérito Ambiental à Senhora 
Catia Regina de Freitas Rocha.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de sua
atribuição que lhe confere o artigo 80, I, “d” da Resolução nº 195, de 25 de novembro de 1992, faz 
saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga o seguinte Decreto 
Legislativo.
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Ambiental à Senhora Catia Regina de 
Freitas Rocha.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 9 de novembro de 2018; 74º da Instalação do Município.
Vereador Valdir Porto
Líder PTB
JUSTIFICATIVA
O projeto sob comento busca oferecer a Senhora Catia Regina de Freitas Rocha o 
Mérito Ambiental pelo importante serviço oferecido à comunidade unaiense na preservação do 
meio ambiente.
A Senhora Catia Regina nasceu em 24 de outubro de 1976 na Cidade de Unaí-MG, 
bióloga, pedagoga, pós graduada em Gestão Ambiental e Supervisão e Orientação e Inspeção 
Escolar, Servidora Pública da SEE-MG, Presidente da Associação de Proteção Ambiental de Unaí 
de 2009 a 2016, Coordenadora do Projeto: Nascentes Protegidas Saúde para todos nos PAs Papamel 
e Tamboril, coordenadora do Projeto de Implantação e fortalecimento da Areuna, Secretaria 
Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável nos anos de 2011 e 2012, e na atual 
administração desde 2017 até a presente data.
No exercício de sua função tem primado, com muita seriedade e respeito aos nossos
cidadãos, pela guarda e a preservação do meio ambiente de nosso Município, favorecendo de forma
significante nossa comunidade.
Sendo conhecedor da importância do meio ambiente para a vida de nossos munícipes 
e do papel exemplar que esta Bióloga vem desempenhando em nossa cidade, fazendo juz a tal 
comenda, é que proponho a presente proposta de lei esperando contar com o aval do Pares desta 
Casa para aprovação.
Unaí, 9 de novembro de 2018; 74º da Instalação do Município.
Vereador Valdir Porto
Líder PTB
CURRÍCULO
CATIA REGINA DE FREITAS ROCHA
Natural de Unaí-MG
Nascida em: 24/10/1976
Filha de: José Eustáquio de Freitas e Zeneida Silva Freitas
Estado Civil: Casada
Filhos: Nathan e Ana Laura
 
FORMAÇÃO ACADÊMICA
Graduação: Biologia e Pedagogia
Pós Graduação: Gestão Ambiental e Supervisão, Orientação e Inspeção Escolar.
 
PROJETOS
Coordenadora do Projeto: Nascentes Protegidas Saúde para todos nos PAs Papamel e Tamboril –
Cercamento de 14 nascentes e construção de 62 fossas biodigestores, recuperação de áreas 
degradas.
Coordenadora do Projeto de Implantação e Fortalecimento da Areuna.
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
Presidente da Associação de Proteção Ambiental de Unaí – 2009-2016
Secretária Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – 2001-2012
Vice Diretora da Escola Estadual Virgílio de Melo Franco – 2012 – 2016
Secretária Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – 2017 até a presente data.
CATIA REGINA DE FREITAS ROCHA
CATIA REGINA DE FREITAS ROCHA
End: Rua Antonio Brochado 1592
Bairro: Santa Luzia
Unaí-MG CEP: 38.610.000
Tel: 38 – 99946-3149
 

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