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materia nº 16/2018

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 16 / 2018
Date 2018-11-19
EmentaCONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EDUCACIONAL À ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE UNAÍ – AEDU.
native_id11508

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-18 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 16/2018, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 362, de 18 de dezembro de 2018 (ver Documento Acessório).
2018-12-17 Aprovado em Plenário U Aprovado o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Decreto Legislativo n.º 16/2018, em turno único, no dia 17/12/2018, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2018-12-10 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2018-12-10 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2018-12-10 Parecer Aprovado U Parecer n.º 405/2018, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 16/2018, aprovado em turno único, no dia 10/12/2018, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2018-12-05 Parecer Apresentado — Parecer n.º 405/2018, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 16/2018, na forma do Substitutivo n.º 1, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, apresentado em 5/12/2018 (ver Documento Acessório).
2018-12-03 Em Tramitação — Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 16/2018 distribuído em 3/12/2018.
2018-12-03 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 16/2018. Unaí, 3/12/2018. Vereador Olímpio Antunes.
2018-11-20 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo César Rodrigues, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2018-11-19 Em Tramitação — Proposição distribuída em 1911/2018.
2018-11-19 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 16/2018. Unaí, 19/11/2018. Vereador Olímpio Antunes – Presidente.

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texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º /2018
Concede o Diploma de Mérito Educacional à 
Associação Educacional de Unaí – AEDU.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d” da Resolução n.º 195, 
de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, 
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Educacional à Associação Educacional 
de Unaí – AEDU.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 12 de novembro de 2018; 74º da Instalação do Município.
VEREADOR ALINO COELHO
2º Secretário
Presidente do Diretório Municipal do PSDB
Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos
Vice-Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas
JUSTIFICATIVA
O projeto, sob comento, busca oferecer à Associação Educacional de Unaí - AEDU o 
Diploma de Mérito Educacional pela prestação de uma educação miltidimensional à comunidade 
unaiense.
A Associação Educacional de Unaí – AEDU, popularmente conhecido como Colégio 
Athos, inscrito no CNPJ sob o n.º 26.824.704/0001-72, situada na Rua Nossa Senhora do Carmo, 
n.º 460, Centro, em Unaí(MG), de propriedade dos sócios Antônio Paulo Vítor Santana Versiani e
Geyse Freire Silva, tem se destacado na área educacional em nosso Município.
O Colégio Athos mantém Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental 
e Ensino Médio), em todas as suas modalidades e Ensino Superior, inclusive na forma EAD, com 
estrita observância da legislação em vigor. È uma escola conectada com o mundo globalizado e 
fundamentada em preceitos humanístico-filosóficos e com estrutura organizacional favorável à 
apropriação do conhecimento, mediante as competências do saber ser, saber aprender, saber fazer, 
saber conviver e saber transformar. O Colégio Athos tem por finalidade assegurar a formação para 
o trabalho e para o exercício da cidadania.
É uma instituição de educação reconhecida como referência pela sua organização 
moderna, inovadora e competência pedagógica de formar cidadãos que atendam às exigências da 
sociedade em constante transformação.
Seguem fotos, recortes e documentos em anexo, onde terão valiosas informações 
sobre a empresa.
São por essas razões expostas, que o Vereador subscrito apresenta a proposição e 
espera contar com o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis para aprovação.
Unaí, 12 de novembro de 2018; 74º da Instalação do Município.
VEREADOR ALINO COELHO
2º Secretário
Presidente do Diretório Municipal do PSDB
Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos
Vice-Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas

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