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materia nº 17/2018

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 17 / 2018
Date 2018-11-20
EmentaCONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL À UNAÍ MÁRMORES E GRANITOS LTDA. – ME.
native_id11513

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-12 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 17/2018, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 356, de 12 de dezembro de 2018 (ver Documento Acessório).
2018-12-10 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 17/2018, em turno único, no dia 10/12/2018, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2018-12-03 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2018-12-03 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2018-12-03 Parecer Aprovado U Parecer n.º 396/2018, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 17/2018, aprovado em turno único, no dia 3/12/2018, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2018-11-30 Parecer Apresentado — Parecer n.º 396/2018, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 17/2018, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, apresentado em 30/11/2018 (ver Documento Acessório).
2018-11-20 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Eugênio Ferreira, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2018-11-20 Em Tramitação — Proposição distribuída em 20/11/2018.
2018-11-20 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 17/2018. Unaí, 20/11/2018. Vereador Olímpio Antunes.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º /2018
Concede o Diploma de Mérito Empresarial à Unaí 
Mármores e Granitos Ltda. – ME.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d” da Resolução n.º 195, 
de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, 
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Empresarial à Unaí Mármores e 
Granitos Ltda. – ME –, cujo nome fantasia é Unamar.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 14 de novembro de 2018; 74º da Instalação do Município.
VEREADOR ALINO COELHO
2º Secretário
Presidente do Diretório Municipal do PSDB
Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos
Vice-Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas
JUSTIFICATIVA
O projeto, sob comento, busca oferecer à Empresa Unaí Mármores e Granitos Ltda. –
ME –, cujo nome fantasia é Unamar o Diploma de Mérito Empresarial pela prestação de serviços 
oferecidos à comunidade unaiense, especialmente na geração de empregos, no fortalecimento da 
atividade econômica e na arrecadação de tributos.
A Unamar, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.149.030/0001-67, foi fundada em janeiro 
de 1982 e está situada na Rua Cachoeira, n.º 822, Bairro Cachoeira, em Unaí(MG), de propriedade 
dos sócios José Valdeci Porto e José de Fátima Elói Porto, tem se destacado no ramo de 
aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras em 
nosso Município.
A Unamar é dirigida pelos irmãos José Valdeci Porto e José de Fátima Elói Porto, 
tendo colaboradores especializados e comprometidos com o trabalho desempenhado, é composta 
por equipamentos modernos, seguindo um rígido controle de qualidade no processo de fabricação e 
alto padrão de tecnologia, aliando competência, qualidade e credibilidade.
Seguem fotos, recortes e documentos em anexo, onde terão valiosas informações 
sobre a empresa.
São por essas razões expostas, que o Vereador subscrito apresenta a proposição e 
espera contar com o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis para aprovação.
Unaí, 14 de novembro de 2018; 74º da Instalação do Município.
VEREADOR ALINO COELHO
2º Secretário
Presidente do Diretório Municipal do PSDB
Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos
Vice-Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas

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