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materia nº 18/2018

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 18 / 2018
Date 2018-11-20
EmentaCONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO JURÍDICO A THAYS KOWALSKI DUARTE.
native_id11514

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-12 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 18/2018, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 357, de 12 de dezembro de 2018 (ver Documento Acessório).
2018-12-10 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 411/2018 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 10/12/2018, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2018-12-10 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2018-12-10 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 411/2018 aprovado, em turno único, no dia 10/12/2018, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2018-12-10 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 411/2018, de relatoria do Vereador Tião do Rodo, apresentado em 10/12/2018 (ver Documento Acessório).
2018-12-07 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Tião do Rodo, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2018-12-05 Em Tramitação — Proposição distribuída em 5/12/2018.
2018-12-03 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 18/2018, em turno único, no dia 3/12/2018, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2018-11-26 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2018-11-26 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2018-11-26 Parecer Aprovado U Parecer n.º 392/2018, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 18/2018, aprovado em turno único, no dia 26/11/2018, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2018-11-26 Parecer Apresentado — Parecer n.º 392/2018, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 18/2018, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, apresentado em 26/11/2018 (ver Documento Acessório).
2018-11-20 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Eugênio Ferreira, relator designado, para emissão do parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2018-11-20 Em Tramitação — Proposição distribuída em 20/11/2018.
2018-11-20 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 18/2018. Unaí, 20/11/2018. Vereador Olímpio Antunes.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º /2018.
Concede o Diploma de Mérito Jurídico a Thays 
Kowalski Duarte.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d” da Resolução n.º 195, 
de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, 
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Jurídico a Thays Kowalski Duarte.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 14 de novembro de 2018; 74º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES
Vice-Presidente
Líder do PSL
JUSTIFICATIVA
O projeto, sob comento, busca oferecer Diploma de Mérito Jurídico a Thays 
Kowalski Duarte.
Thays Kowalski Duarte é natural de Unaí, formada desde 2013, advogada do 
escritório Kowalski Advocacia, pós-graduada em Direito Tributário, é especialista em recuperação 
de créditos e na área previdenciária, também é proprietária do escritório Recovery Cobranças, 
reconhecida duas vezes pelo Mérito Empresarial, nos anos de 2017 e 2018. Notadamente atuante 
nos trabalhos sociais e leva conhecimento a assentamento e área rurais.
São por essas razões expostas que o Vereador subscrito apresenta a proposição e 
espera contar com o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis para aprovação.
Unaí, 14 de novembro de 2018; 74º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES
Vice-Presidente
Líder do PSL

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