materia nº 22/2018

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º /2018.
Concede o Diploma de Mérito Jurídico ao Senhor 
Luciano Silva Ribeiro.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, 
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d”, da Resolução nº 195, de 25 de 
novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, promulga o 
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido O Diploma de Mérito Jurídico ao Senhor Luciano Silva Ribeiro
pelos relevantes e altruísticos serviços prestados ao Município de Unaí. 
Art.2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 19 novembro de 2018; 74º da Instalação do Município.
VEREADOR TIÃO DO RODO
Líder do PRP
Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas
Presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
JUSTIFICATIVA
 O projeto, sob comento, busca oferecer ao Senhor Luciano Silva Ribeiro o Diploma de 
Mérito Jurídico em virtude dos serviços prestados ao Município de Unaí.
 
 O Senhor Luciano Silva Ribeiro, nascido em 1 de outubro de 1975, é natural de 
Unaí/MG, filho de Eli Ribeiro de Oliveira (in memoriam) e Maria Madalena da Silva, irmão de 
Vanessa Ribeiro, casado com Jussara Costa. O homenageado teve sua educação escolar formada no 
Colégio Comercial Rio Preto. No ano de 1998 foi aprovado no vestibular para o curso de Direito pela 
Faculdade de Direito de Divinópolis – FADOM, graduando no ano de 2002. Ainda durante a 
graduação, no segundo ano do curso, já acompanhava os colegas no DAJ (Departamento de Assistência 
Jurídica) da Faculdade. Em Em 2010, foi convidado para assumir a Diretoria da Escola Superior de 
Advocacia (ESA) da 27ª Subseção OAB Unaí. Entre os anos de 2012 a 2014 foi Diretor Jurídico do 
Abrigo Frei Anselmo. Em 2013 foi eleito Vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 
pela 27ª Subseção – Unaí. Em 2016 voltou à Diretoria da Escola Superior de Advocacia-ESA. Entre os 
anos de 2013 e 2016 foi Procurador Administrativo Municipal. Em março de 2017 foi contratado pela 
OAB-Seccional Mineira, como Procurador de Prerrogativas da Regional Noroeste. Desde 2010 
contribui com palestras sobre a importância da advocacia na sociedade, para instituições como Polícia 
Militar no Programa PROAC (Programa Adolescente Cidadão e Programa Jovem Aprendiz), pelo 
CEPASA. Atualmente é Presidente da Comissão OAB vai à Escola, cujo objetivo é ensinar conceitos 
jurídicos básicos, de modo voluntário, a estudantes do ensino fundamental, incluindo na grade 
curricular municipal a disciplina de Noções de Direito. Hoje é candidato a Presidente da 27ª Subseção 
da OAB Unaí, pela chapa OAB AÇÃO. Anexos os documentos, onde terão valiosas informações 
sobre o homenageado supramencionado.
 São pelas razões expostas que o vereador subscrito apresenta a proposição e espera 
contar com o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis para aprovação.
Unaí, 19 novembro de 2018; 74° da Instalação do Município.
VEREADOR TIÃO DO RODO
Líder do PRP
Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas
Presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar