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materia nº 23/2018

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 23 / 2018
Date 2018-11-21
EmentaCONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO SENHOR MARCOS TADEU DE BRITO BRANDÃO.
native_id11519

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-05 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 23/2018, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 353, de 5 de dezembro de 2018 (ver Documento Acessório).
2018-12-03 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 23/2018, em turno único, no dia 3/12/2018, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2018-11-26 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2018-11-26 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2018-11-26 Parecer Aprovado U Parecer n.º 388/2018, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 23/2018, aprovado em turno único, no dia 26/11/2018, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2018-11-26 Parecer Apresentado — Parecer n.º 388/2018, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 23/2018, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, apresentado em 26/11/2018 (ver Documento Acessório).
2018-11-21 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo César Rodrigues, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2018-11-21 Em Tramitação — Proposição distribuída em 21/11/2018.
2018-11-21 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 23/2018. Unaí, 21/11/2018. Vereador Olímpio Antunes.

Documents (1)

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º /2018
Concede o Diploma de Mérito de Segurança Pública 
ao Senhor Marcos Tadeu de Brito Brandão.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d” da Resolução n.º 195, 
de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, 
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito de Segurança Pública ao Senhor Marcos 
Tadeu de Brito Brandão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 20 de novembro de 2018; 74º da Instalação do Município.
VEREADOR PROFESSOR DIEGO
Líder do PR
JUSTIFICATIVA
O projeto de Decreto legislativo ora proposto para aprovação nesta Egrégia Casa visa 
prestar um justo reconhecimento ao Senhor Marcos Tadeu de Brito Brandão, pelas relevantes 
contribuições prestadas junto a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais especificamente na nossa 
cidade. 
Dr. Marcos Tadeu de Brito Brandão é natural de Belo Horizonte/MG, nascido em 15 
de dezembro de 1967, formado em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos em 1994.
Em 1997 foi aprovado em concurso público para o cargo de Delegado de Polícia, em 
1998 foi aprovado no Curso de Formação de Delegado de Polícia pela ACADEPOL/MG.
Dr. Marcos Tadeu atuou como Delegado em várias cidades no Estado Minas Gerais, 
entre elas Alfenas, Divisa Nova, Passos entre outras.
Em fevereiro de 2010 foi promovido a Delegado Regional de Polícia assumindo a 
titularidade da DRPC de Unaí.
Em fevereiro de 2013 foi promovido a Delegado de Polícia Classe Geral, em 24 de 
maio do mesmo ano foi promovido a chefe do 16º Departamento de Polícia Civil/Unaí, sendo o 
delegado mais jovem a assumir a chefia de um Departamento de Polícia Civil.
Além da função de Delegado de Polícia Dr. Marcos Tadeu atua como professor da 
Faculdade de Ciências e Tecnologia de Unaí – FACTU, onde ministra aulas de Estatuto da Criança 
e Adolescente, Antropologia Jurídica, Criminologia e Direito Penal.
Também atua como professor no Instituto de Ensino Superior Cenecista – INESC, 
onde ministra aulas de Psicologia Jurídica e Direito Penal.
Registre-se que, apensado a este projeto, segue o Currículo da homenageada, fazendo 
por esta forma, a exposição de suas atividades, onde se verifica ricas informações.
Diante do exposto, espero contar com o respaldo dos eméritos Pares, para a 
aprovação da presente proposição. 
Unaí, 20 de novembro de 2018; 74º da Instalação do Município.
VEREADOR PROFESSOR DIEGO
Líder do PR
CURRÍCULO
Nome: Marcos Tadeu de Brito Brandão
Filiação: Jacy de Souza Brandão e Myrtes de Brito Brandão
Natural: Belo Horizonte/MG
Data de Nascimento: 15/12/1969
Formado em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos em 1994
Em 1997 foi aprovado em concurso público para o cargo de Delegado de Polícia, em 
1998 foi aprovado no Curso de Formação de Delegado de Polícia pela ACADEPOL/MG.
Atuou como Delegado em várias cidades no Estado Minas Gerais, entre elas Alfenas, 
Divisa Nova, Passos entre outras.
Curso de Promotor de Polícia Comunitária/PMMG – 12ºBPM
Curso de Táticas/CATI-ES
Curso de Ações Policiais com a SWAT de Dalas – USA
Curso de Negociações de Reféns e Gerenciamento de Crises/CATI-ES
Curso de Manutenção e Manejo de Armamento IMBEL/ Itajubá/MG
Entre vários outros cursos de especialização.
Em fevereiro de 2010 foi promovido a Delegado Regional de Polícia assumindo a 
titularidade da DRPC de Unaí.
Em fevereiro de 2013 foi promovido a Delegado de Polícia Classe Geral, em 24 de 
maio do mesmo ano foi promovido a chefe do 16º Departamento de Polícia Civil/Unaí, sendo o 
delegado mais jovem a assumir a chefia de um Departamento de Polícia Civil.
Marcos Tadeu de Brito Brandão

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