materia nº 83/2018

PROJETO DE LEI N. º /2018
Reconhece de utilidade pública a Associação 
Comunitária do Sapezal.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Comunitária do Sapezal, 
associação civil, de interesse público, sem fins lucrativos, de duração por tempo indeterminado, 
fundada em 22 de maio de 2004, devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica -
CNPJ - sob o n.º 07.352.729/0001-76.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 08 de novembro de 2018; 74º da Instalação do Município.
VEREADOR PETRONIO NEGO ROCHA
Líder MDB
JUSTIFICATIVA
A presente iniciativa visa conceder o reconhecimento público à Associação 
Comunitária Sapezal, associação civil, de interesse público, sem fins lucrativos, de duração por 
tempo indeterminado, e sede no Sítio Colorido, S/N°, localizado na Zona Rural, Município de Unaí
- MG, fundada em 22 de maio de 2004.
Esta referida Associação tem como objetivo o exercício de mútua colaboração entre 
os sócios, visando à promoção do desenvolvimento socioeconômico de seus associados, por meio 
da racionalização das atividades agropecuárias e agroindustriais por eles realizadas, bem como 
manejo, mercado e preços, melhoria de qualidade e de produtividade, disponibilizando auxílio 
técnico aos produtores rurais e associados no desenvolvimento de suas atividades econômicas. A 
Associação Comunitária do Sapezal procura desenvolver as atividades de interesse e finalidade 
pública e relevância social; defender os direitos e interesses dos associados; apoiar seus associados 
no processo de gestão, produção, comercialização e nos intercâmbios para trocas de experiências e 
informações; apoiar e orientar seus associados nas atividades de vendas coletivas seja elas para o 
mercado convencional ou institucional; organizar, participar e promover feiras e eventos nos 
âmbitos nacionais e internacionais; garantir a qualidade dos produtos dos associados aderindo ou 
promovendo a certificação de produtos por meio de parcerias com instituições públicas ou 
provadas; desenvolver atividades de cunho ambiental, social, recreativa e cultural; promover a 
preservação do meio ambiente.
Em face dos argumentos ora lançados, que julgo de suma relevância para nosso 
Município, é que peço apoio aos nobres pares desta Casa Legislativa para aprovação do presente 
Projeto de Lei.
Unaí, 08 de novembro de 2018; 74º da Instalação do Município.
VEREADOR PETRONIO NEGO ROCHA
Líder MDB