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materia nº 26/2018

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 26 / 2018
Date 2018-11-28
EmentaCONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO SENHOR ISAÍAS JOSÉ DE FREITAS.
native_id11527

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-12 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 26/2018, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 361, de 12 de dezembro de 2018 (ver Documento Acessório).
2018-12-10 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 26/2018, em turno único, no dia 10/12/2018, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2018-12-03 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2018-12-03 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2018-12-03 Parecer Aprovado U Parecer n.º 400/2018, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 26/2018, aprovado em turno único, no dia 3/12/2018, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2018-12-03 Parecer Apresentado — Parecer n.º 400/2018, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 26/2018, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, apresentado em 3/12/2018 (ver Documento Acessório).
2018-11-30 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Eugênio Ferreira, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2018-11-28 Em Tramitação — Proposição distribuída em 28/11/2018.
2018-11-28 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 26/2018. Unaí, 28/11/2018. Vereador Olímpio Antunes.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º /2018.
Concede o Diploma de Mérito de Segurança Pública
ao Senhor Isaías José de Freitas.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, 
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d”, da Resolução nº 195, de 25 de 
novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, promulga o 
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito de Segurança Pública ao Senhor Isaías José 
de Freitas.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 27 de novembro de 2018; 74º da Instalação do Município.
VEREADOR TIÃO DO RODO
Líder do PRP
Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas
Presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
JUSTIFICATIVA
 O projeto, sob comento, busca oferecer ao Senhor Isaías José de Freitas o Diploma de 
Mérito de Segurança Pública.
 
 O Senhor Isaías José de Freitas é natural de Divinópolis – MG, nascido em 14 de março 
de 1967, filho de José Custódio de Freitas e Maria Nunes da Silva, casado com Ivone Aparecida Mota, 
a família é constituída de dois filhos, Marina e Vinícius. No ano de 2017 foi promovido como 
subtenente da PM. Desempenhou várias funções na PM de Unaí. No ano de 2007 foi chamado pelo 
Comando do 28º Batalhão da Polícia Militar para desempenhar a missão de instrutor do PROAC –
Projeto Adolescente Cidadão. Sendo este, um projeto da sociedade unaiense desenvolvido por meio do 
CONSEP (Conselho de Segurança Pública), que tem como finalidade resgatar jovens e adolescentes na 
faixa etária de 14 a 18 anos, que estão em risco social e com grande disposição de enveredar pelo 
mundo do crime. O resultado foi surpreendente, em 2010 o projeto foi premiado pelo governo do 
estado de Minas Gerais. Atualmente após entrar para reserva, continua como Conselheiro e 
Colaborador do PROAC, e é voluntário de alguns trabalhos sociais.
Anexos os documentos, onde terão valiosas informações sobre o homenageado 
supramencionado.
 São pelas razões expostas que o vereador subscrito apresenta a proposição e espera 
contar com o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis para aprovação.
Unaí, 27 de novembro de 2018; 74° da Instalação do Município.
VEREADOR TIÃO DO RODO
Líder do PRP
Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas
Presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar

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