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materia nº 29/2018

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 29 / 2018
Date 2018-11-29
EmentaCONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO SENHOR MÁRCIO CAEIRO DA SILVA.
native_id11531

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-18 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 29/2018, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 367, de 18 de dezembro de 2018 (ver Documento Acessório).
2018-12-17 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 29/2018, em turno único, no dia 17/12/2018, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2018-12-10 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2018-12-10 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2018-12-10 Parecer Aprovado U Parecer n.º 404/2018, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 29/2018, aprovado em turno único, no dia 10/12/2018, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2018-12-04 Parecer Apresentado — Parecer n.º 404/2018, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 29/2018, de relatoria do Vereador Tião do Rodo, apresentado em 4/12/2018 (ver Documento Acessório).
2018-11-30 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Tião do Rodo, relator designado, para emissão do parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2018-11-29 Em Tramitação — Proposição distribuída em 29/11/2018.
2018-11-29 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 29/2018. Unaí, 29/11/2018. Vereador Olímpio Antunes.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º /2018
 
Concede o Diploma de Mérito de Segurança Pública
ao Senhor Márcio Caeiro da Silva.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, 
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d” da Resolução n.º 195, de 25 de 
novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, promulga o 
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito de Segurança Pública ao Senhor Márcio 
Caeiro da Silva.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 28 de novembro de 2018; 74º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
Líder do PMN
1º Secretário
JUSTIFICATIVA
O projeto sob comento busca oferecer Diploma de Mérito de Segurança Pública ao 
Senhor Márcio Caeiro da Silva. 
O homenageado conta com a admiração do Parlamentar subscritor deste por sua 
imensa contribuição e admirável atuação junto à Rede de Comerciantes Protegidos implantada nos 
Bairros Canaã, Cidade Nova, Iúna e Novo Horizonte pelo 28º Batalhão da Polícia Militar. Durante as 
reuniões que antecederam a implantação do Projeto, o Tenente Márcio sempre atuou de forma séria e 
com entusiasmo, deixando evidenciada a devoção por seu cargo militar. 
Cumpre elucidar que a Rede de Comerciantes Protegidos implantada nos Bairros retro 
mencionados tem como finalidade proporcionar maior segurança aos lojistas, bem como solucionar 
os problemas relacionados à criminalidade e qualidade de vida na região. 
São esses, portanto, excelentíssimos colegas Edis, os propósitos que arrimam o presente 
projeto de decreto, para o qual espero contar com o total endosso dos demais membros desta operosa Casa 
de Leis.
Unaí, 28 de novembro de 2018; 74º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
Líder do PMN
1º Secretário

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