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materia nº 526/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 526 / 2018
Date 2018-11-29
EmentaRequer seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, Senhor José Gomes Branquinho, junto à secretaria municipal competente, providência no sentido de disponibilizar a criação do programa municipal de hortas comunitárias, neste Munícipio.
native_id11546

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-19 Aguardando Resposta — Ofício n.º 293/GP, de 17/12/2018, da Secretaria Municipal de Governo, informa da anotação dos Requerimentos de n.º 525, 526 e 530/2018 na lista de prioridades (ver Documento Acessório).
2018-12-11 Encaminhado para Providência — Ofício n.º 321/GSC, de 11/12/2018, encaminha cópia dos Requerimentos de n.º 525, 526 e 530/2018, que solicitam providências, sendo protocolizado no dia 11/12/2018, sob o n.º 19.652/2018 (ver Documento Acessório).
2018-12-10 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 10/12/2018, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2018-11-29 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 526/2018. Deferida a dispensa de parecer. Inclua-se na Ordem do Dia subsequente. Unaí, 29/11/2018. Vereador Olímpio Antunes – Presidente.

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REQUERIMENTO N.º /2018
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ – ESTADO 
DE MINAS GERAIS.
 O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de Vossa 
Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da próxima 
reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, 
Senhor José Gomes Branquinho, junto à secretaria municipal competente, providência no sentido de
disponibilizar a criação do programa municipal de hortas comunitárias, neste Munícipio.
 Termos em que,
 pede e espera deferimento.
 Unaí, 20 de novembro de 2018; 74º da Instalação do Município.
 
 VEREADOR TIÃO DO RODO
Líder do PRP
Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas
Presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
JUSTIFICATIVA
 A presente proposição em pauta tem por objetivo solicitar ao Excelentíssimo Prefeito 
do Município de Unaí, Senhor José Gomes Branquinho, junto à secretaria municipal competente,
providência no sentido de disponibilizar a criação do programa municipal de hortas comunitárias, 
neste Munícipio.
 O pedido justifica-se, em razão de ter o objetivo de dar uso aos terrenos ociosos de 
propriedade do Município. A implantação das hortas comunitárias é realizada através de 
metodologias participativas. Consiste na formação de parcerias multissetoriais, envolvendo 
Prefeitura, Associações e demais instituições interessadas no programa supramencionado. Funções 
e responsabilidades são delegadas para cada parceiro a fim de garantir a implantação e continuidade 
do programa. A utilização do espaço varia da produção de alimentos com a finalidade de consumo 
próprio à complementação da renda familiar. As hortas comunitárias já implantadas utilizam 
exclusivamente técnicas orgânicas de produção. O Programa visa ainda contribuir para a inclusão 
social e produtiva das comunidades, estimula ações de educação, empreendedorismo, melhora da 
alimentação e qualidade de vida. É o resgate da cidadania por meio do trabalho e capacitação.
 São pelas razões expostas, sempre com a finalidade de alcançar o bem para a 
população, que o autor espera contar com a compreensão dos ilustres colegas parlamentares no 
sentido de votarem a favor da proposição.
Unaí, 20 de novembro de 2018; 74º da Instalação do Município.
VEREADOR TIÃO DO RODO
Líder do PRP
Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas
Presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar

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