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materia nº 39/2018

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 39 / 2018
Date 2018-12-11
EmentaCONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EDUCACIONAL À SENHORA NATALÍCIA FERREIRA ALVES.
native_id11566

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-18 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 39/2018, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 376, de 18 de dezembro de 2018 (ver Documento Acessório).
2018-12-17 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 39/2018, em turno único, no dia 17/12/2018, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2018-12-17 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na ordem do dia mediante consulta ao Plenário no decorrer da 41ª Reunião Ordinária.
2018-12-17 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2018-12-17 Parecer Aprovado U Parecer n.º 423/2018, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 39/2018, aprovado em turno único, no dia 17/12/2018, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2018-12-14 Parecer Apresentado — Parecer n.º 423/2018, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 39/2018, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, apresentado em 14/12/2018 (ver Documento Acessório).
2018-12-12 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Eugênio Ferreira, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2018-12-11 Em Tramitação — Proposição distribuída em 11/12/2018.
2018-12-11 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 39/2018. Unaí, 11/12/2018. Vereador Olímpio Antunes.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º /2018
 
Concede o Diploma de Mérito Educacional à 
Senhora Natalícia Ferreira Alves.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, 
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d” da Resolução n.º 195, de 25 de 
novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, promulga o 
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Educacional à Senhora Natalícia Ferreira 
Alves.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 29 de novembro de 2018; 74º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
Líder do PMN
1º Secretário
JUSTIFICATIVA
O projeto sob comento busca oferecer Diploma de Mérito Educacional à Senhora 
Natalícia Ferreira Alves. 
Natalícia Ferreira Alves, como agente da promoção da cidadania, militante, está 
presente nas bases na luta por uma sociedade mais justa, pela garantia de direitos de crianças e 
adolescentes e na erradicação de qualquer forma de preconceito. Assumiu a Coordenadoria 
Pedagógica do CEM em 2012, sendo determinante seu papel nas políticas públicas de enfrentamento 
as diversas vulnerabilidades sociofamiliar.
A homenageada dedicou 33 anos da sua vida profissional ao magistério, atuando como 
orientadora educacional, inspetora escolar e professora do curso de magistério, trabalhando em 
diversas escolas do município de Patos de Minas e Unaí, bem como no Distrito Federal.
São esses, portanto, excelentíssimos colegas Edis, os propósitos que arrimam o presente 
projeto de decreto, para o qual espero contar com o total endosso dos demais membros desta operosa Casa 
de Leis.
Unaí, 29 de novembro de 2018; 74º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
Líder do PMN
1º Secretário

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