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materia nº 88/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 88 / 2018
Date 2018-12-18
EmentaALTERA DISPOSITIVO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.983, DE 7 DE JULHO DE 2015.
native_id11583

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-11 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 88/2018, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.213, de 10 de abril de 2019 (ver Documento Acessório).
2019-04-10 Finalização do Processo — Lei n.º 3.213, de 10 de abril de 2019, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho.
2019-04-08 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 72/GSC, de 8/4/2019, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 88/2018 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 05398/2019 (ver Documento Acessório).
2019-04-08 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 56/2019 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 8/4/2019, por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e três ausências.
2019-04-08 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2019-04-08 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 56/2019 aprovado, em turno único, no dia 8/4/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-04-04 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 56/2019, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 4/4/2019 (ver Documento Acessório).
2019-04-03 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Olímpio Antunes, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2019-04-02 Em Tramitação — Proposição distribuída em 2/4/2019.
2019-04-01 Aprovado em Plenário S Aprovado o Projeto de Lei n.º 88/2018, em segundo turno, no dia 1º/4/2019, por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, duas abstenções e duas ausências.
2019-03-25 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2019-03-25 Aprovado em Plenário P Aprovado o Projeto Lei n.º 88/2018, em primeiro turno, no dia 23/3/2019, por onze votos favoráveis, dois votos contrários, nenhuma abstenção e duas ausências.
2019-03-18 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2019-03-14 Parecer Aprovado — Parecer n.º 24/2019, favorável ao Projeto de Lei n.º 88/2018, aprovado em turno único, no dia 14/3/2019, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2019-03-14 Parecer Apresentado — Parecer n.º 24/2019, favorável ao Projeto de Lei n.º 88/2018, de relatoria do Vereador Valdir Porto, apresentado em 14/3/2019 (ver Documento Acessório).
2019-03-12 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Valdir Porto, relator autodesignado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2019-03-11 Em Tramitação — Proposição distribuída em 11/3/2019.
2019-03-07 Parecer Aprovado U Parecer n.º 17/2019, favorável ao Projeto de Lei n.º 88/2018, aprovado em turno único, no dia 7/3/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-03-01 Parecer Apresentado — Parecer n.º 17/2019, favorável ao Projeto de Lei n.º 88/2018, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 1/3/2019 (ver Documento Acessório).
2019-02-25 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Alino Coelho, relator autodesignado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Orçamentário Eduardo Borges.
2019-02-22 Em Tramitação — Proposição distribuída em 22/2/2019.
2019-02-18 Parecer Aprovado U Parecer n.º 10/2019, favorável ao Projeto de Lei n.º 88/2018, aprovado em turno único, no dia 18/2/2019, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência.
2019-02-13 Parecer Apresentado — Parecer n.º 10/2019, favorável ao Projeto de Lei n.º 88/2018, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 13/2/2019 (ver Documento Acessório).
2019-02-11 Aguardando Parecer — O Vereador Alino Coelho requer do Vice-presidente da Comissão, em 11/2/2019, a prorrogação do prazo de relator por dois dias, sendo deferida na mesma data.
2018-12-26 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Alino Coelho, relator autodesignado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.

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 PROJETO DE LEI Nº................/2018.
Altera dispositivo do Anexo Único da Lei nº 2.983, 
de 7 de julho de 2015.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º O disposto no item 7.8 da Meta 7, constante no anexo único da Lei nº 2.983, 
de 7 de julho de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
Meta 7.............................................................................................................................
 ...............................................................................................................................
Diretrizes.......................................................................................................................
............................................................................................................................
Estratégia.......................................................................................................................
 .......................................................................................................................
7.8 Revogado (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 6 de dezembro de 2018; 74º da Instalação do Município.
JOSÉ GOMES BRANQUINHO
Prefeito
WALDIR WILSON NOVAIS PINTO FILHO
Secretário de Governo

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