| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2018 |
| Date | 2018-12-19 |
| Ementa | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL À JM MERCEARIA – ME. |
| native_id | 11586 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-03-13 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 40/2018, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 379, de 13 de março de 2019 (ver Documento Acessório). |
| 2019-03-11 | Aprovado em Plenário | U | Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 40/2018, em turno único, no dia 11/3/2019, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2019-03-07 | Anunciado para Ordem do Dia | — | Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2019-03-07 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2019-03-07 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 11/2019, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 40/2019, aprovado em turno único, no dia 7/3/2019, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2019-02-28 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 11/2019, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 40/2018, de relatoria do Vereador Silas Professor, apresentado em 28/2/2019 (ver Documento Acessório). |
| 2019-02-25 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Silas Professor, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Jurídico Gustavo Martins. |
| 2018-12-19 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 19/12/2018. |
| 2018-12-19 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 40/2018. Unaí, 19/12/2018. Vereador Valdmix Silva. |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º /2018 Concede o Diploma de Mérito Empresarial à JM Mercearia – ME. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d” da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Empresarial à JM Mercearia – ME. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 29 de novembro de 2018; 74º da Instalação do Município. VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES Vice-Presidente Líder do PSL JUSTIFICATIVA O projeto, sob comento, busca oferecer Diploma de Mérito Empresarial à JM Mercearia – ME. A JM Mercearia – ME, situada na Rua Três nº 101, Bairro Santa Luzia é inscrita no CNPJ sob o nº 31.292.446/0001-60, do empresário Adriano Rodrigues Pereira tem se destacado na área de Comercio Varejista de Mercadorias em Geral. Em face ao exposto, sendo de total merecimento a comenda ora sugerida, o Vereador apresenta a proposição e espera contar com o apoio dos nobres Pares desta Casa de Leis para aprovação. Unaí, 29 de novembro de 2018; 74º da Instalação do Município. VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES Vice-Presidente Líder do PSL