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MENSAGEM N.º 177, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018.
Altera a Mensagem nº 172, de 1º de Novembro de 2018, conforme especifica.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS.
1. Com as expressões mais cordiais do meu apreço, sirvo-me da presente para
encaminhar a Vossa Excelência e, por vosso intermédio, à deliberação de seus pares, nos termos do
artigo 215 A da Emenda à Lei Orgânica nº 36, de 25 de abril de 2017, as razões que impossibilitam
a execução do Remanejamento da Emenda nº. 35 constante do Apêndice da Lei Orçamentária
Anual de 2018, referidas no ofício nº 115/GSC assinado por Vossa Excelência (fls.2).
2. Inicialmente insta salientar que por erro material, constou na Mensagem nº 172 o
número da Emenda 36 quando na realidade trata-se da Emenda Parlamentar nº 35.
2. Conforme se verifica no processo nº 09658/2018, cuja cópia integral segue anexo, o
Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos, manifestou-se às fls.9
informando que o valor do objeto não é compatível com o valor da obra, ocorrendo com isso o
impedimento técnico para a execução.
3. São essas, senhor Presidente, as razões que nos motivam a submeter à apreciação
dessa Laboriosa Casa a presente Mensagem, com o intuito de que a mesma seja deliberada nos
termos da Emenda à Lei Orgânica nº 36 de 25 de abril de 2017.
4. Sendo o que se apresenta para o momento, despeço-me, reiterando a Vossa
Excelência e aos demais parlamentares elevados votos de estima, consideração e apreço.
Unaí, 8 de novembro de 2018; 74º da Instalação do Município.
José Gomes Branquinho
Prefeito
A Sua Excelência o Senhor
Vereador OLIMPIO ANTUNES RIBEIRO NETO
Presidente da Câmara Municipal de Unaí
Nesta
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