materia nº 198/2019

MENSAGEM N.º 198, DE 18 DE JANEIRO DE 2019.
Encaminha Projeto de Lei que especifica.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS:
1. Com as manifestações mais cordiais do meu apreço, submeto à Vossa Excelência e 
por vosso intermédio, ao abalizado exame dessa douta Assembleia de Edis, o apensado Projeto de 
Lei que “Cria o Parque Natural Municipal denominado Álvaro Rodrigues Barbosa e dá outras 
providências”.
2. O projeto de lei busca, pois, instituir o Parque Municipal situado no limite com o 
Loteamento Curva do Rio, com o intuito de criar e consolidar a interação de componentes 
ecossistêmicos – bióticos e abióticos, nas suas dimensões ambientais, estruturais, culturais, sociais, 
econômicas e estéticas, proporcionando a proteção das margens do elemento hídrico associado ao 
uso extensivo como espaço público de lazer, contemplação, cultural e educação ambiental.
3. A implantação do Parque Municipal Álvaro Rodrigues Barbosa, tem entre suas 
diretrizes, o propósito de viabilizar à população uma área de lazer com acessibilidade para 
cadeirantes e deficientes visuais, observando desta maneira a questão da mobilidade urbana. Além 
de promover a recuperação ambiental e proteção das áreas de preservação permanente, 
compatibilizadas com as atividades de esporte, cultura, lazer e recreação.
4. Assim, entendemos que este projeto é muito importante, pois os parques são áreas 
verdes que podem trazer qualidade de vida para a população, pois proporcionam o contato com a 
natureza e suas estruturas e qualidade ambiental, quando adequadas e atrativas, são determinantes 
para realização de atividade física e de lazer. Estas atividades trazem diferentes benefícios 
psicológicos, sociais, físicos a saúde dos indivíduos, como como exemplo, a redução do 
sedentarismo e amenizar o estresse do cotidiano urbano. O planejamento correto e a conservação de 
parques públicos se revelam como significativa estratégia de possibilitar lazer e saúde aos usuários. 
5. São estas, Senhor Presidente, são as razões que justificam a apresentação do presente 
incluso projeto de lei, julgando desnecessário enfatizar a necessidade de aprovação deste, vez que 
reconheço em cada representante do povo, nessa Casa, a percepção de que é dever da 
Administração Pública Municipal promover a preservação ambiental em nosso Município. 
(fls. 2 da Mensagem nº 198, de 18/1/2019)
6. Encaminhamos aos ilustres Vereadores o projeto em pauta, ao tempo em que 
aproveitamos para solicitar que sua tramitação nos termos da Lei Orgânica do Município de do 
Regimento Interno Cameral.
7. Sendo o que se apresenta para o momento, despeço-me, reiterando a Vossa 
Excelência e aos demais parlamentares elevados votos de estima, consideração e apreço. 
Atenciosamente,
Unaí, 18 de janeiro de 2019; 75º da Instalação do Município.
José Gomes Branquinho
Prefeito
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR CARLOS LYSIAS MOREIRA DE SOUSA
Carlinhos do Demóstenes
Presidente da Câmara Municipal de Unaí(MG)