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materia nº 216/2019

Tipo Mensagem
Número / Ano 216 / 2019
Date 2019-03-13
EmentaENCAMINHA DILIGÊNCIA SOBRE EMENDA PARLAMENTAR QUE ESPECIFICA.
native_id11686

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-02 Encaminhado para Execução — Ofício n.º 53/GSC, de 2/4/2019, encaminha ao Prefeito José Gomes Branquinho a indicação da reprogramação das dotações das Emendas Parlamentares n.º 20, 49 e 50, constantes da Lei n.º 3.196/2018, feita em conjunto pelos Vereadores Alino Coelho, Tião do Rodo e Valdmix Silva, considerando a constatação de impedimento insuperável para execução de tais emendas, comunicada por intermédio das Mensagens n.º 216, 209 e 210, ambas de 28/2/2019 (ver Documento Acessório).
2019-04-01 Em Tramitação — Indica remanejamento dos recursos das Emendas n.º 20, 49 e 50 à Lei n.º 3.196, de 12/12/2018, nos termos das Mensagens n.º 216, 209 e 210/2019 (ver Documento Acessório).
2019-03-26 Aguardando Providência — Ofício n.º 49/GSC, de 26/3/2019, notifica o Vereador Tião do Rodo a indicar o remanejamento da programação constante de Emenda Parlamentar n.º 20 (Lei n.º 3.196/2018), considerando a aprovação do Parecer n.º 44/2019, da CFTOTC, favorável à aprovação da Mensagem n.º 216, de 28/2/2019, a qual justifica a não execução da referida emenda, cujo impedimento foi considerado insuperável (ver Documento Acessório).
2019-03-25 Parecer Aprovado U Parecer n.º 44/2018, favorável à Mensagem n.º 216/2019, aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 25/3/2019, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2019-03-25 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na ordem do dia mediante consulta ao Plenário no decorrer da 8ª Reunião Ordinária.
2019-03-25 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2019-03-25 Parecer Aprovado U Parecer n.º 44/2018, favorável à Mensagem n.º 216/2019, aprovado em turno único, no dia 25/3/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-03-22 Parecer Apresentado — Parecer n.º 44/2019, favorável a Mensagem n.º 216/2019, de relatoria do Vereador Professor Diego, apresentado em 22/3/2019 (ver Documento Acessório).
2019-03-18 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Professor Diego, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Orçamentário Eduardo Vieira.
2019-03-13 Em Tramitação — Proposição distribuída em 13/3/2019.
2019-03-13 Em Tramitação — Recebida e publicada a Mensagem n.º 216/2019, apresentado pelo Prefeito José Gomes Branquinho. Unaí, 13/3/2019. Vereador Carlinhos do Demóstenes.

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MENSAGEM N.º 216, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019.
Encaminha diligência sobre a Emenda Parlamentar que especifica.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS.
1. Com as expressões mais cordiais do meu apreço, sirvo-me da presente para
encaminhar a Vossa Excelência e, por vosso intermédio, à deliberação de seus pares, nos termos do 
artigo 215 A da Emenda à Lei Orgânica nº 36, de 25 de abril de 2017, as razões que impossibilitam 
a execução da Emenda Parlamentar Individual nº 20, proposta pelo vereador Tião do Rodo,
constante do Apêndice D da Lei Orçamentária Anual de 2019.
2. Conforme se verifica no processo nº 02285/2019, cuja cópia integral segue anexo, a
Secretaria Municipal da Saúde após analise, concluiu haver inviabilidade técnica para a execução da 
Emenda apresentada. 
3. Informou-nos a Secretaria Municipal da Saúde, foi realizada pesquisa de preços e 
elaboração da descrição dos bens a serem adquiridos, e que o recurso indicado na Emenda é 
insuficiente para aquisição dos itens apresentados. 
4. São essas, senhor Presidente, as razões que nos motivam a submeter à apreciação 
dessa Laboriosa Casa a presente Mensagem, com o intuito de que a mesma seja deliberada nos 
termos da Emenda à Lei Orgânica nº 36 de 25 de abril de 2017. 
5. Sendo o que se apresenta para o momento, despeço-me, reiterando a Vossa 
Excelência e aos demais parlamentares elevados votos de estima, consideração e apreço. 
Unaí, 28 de fevereiro de 2019; 75º da Instalação do Município.
José Gomes Branquinho
Prefeito
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR CARLOS LYSIAS MOREIRA DE SOUSA
Carlinhos do Demóstenes
Presidente da Câmara Municipal de Unaí(MG)
Nesta

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