PROJETO DE LEI N.º ........... /2019.
Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado
Bueiro Inteligente, no âmbito do Município de Unaí,
e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizada a implantação de Bueiro Inteligente nos logradouros do
Município de Unaí, como forma de prevenir e minimizar os problemas causados pelas chuvas.
Art. 2º O Bueiro Inteligente é composto de caixa coletora, instalada no interior dos
bueiros.
Parágrafo único. Entende-se como Bueiro Inteligente o sistema instalado no interior
dos bueiros, confeccionado em material termoplástico com capacidade mensurada de acordo com os
parâmetros técnicos dos bueiros do município de Unaí, sendo que a caixa coletora age como uma
peneira, através da grade existente atualmente, permitindo a passagem de água, mas retendo o
material sólido.
Art. 3º Caberá ao órgão municipal responsável pela limpeza urbana, a execução ou
contratação de empresa para realizar os serviços de recolhimento, a fiscalização e fazer cumprir os
termos desta lei.
Art. 4º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art.5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Unaí-MG, 7 de março de 2019; 75º da Instalação do Município.
VEREADOR PROFESSOR DIEGO
Vice-Presidente
PR
Justificativa
Considerando que o maior causador de entupimentos em bueiros é o descarte
irregular de lixo, os objetos que jogados na rua são responsáveis pela maioria dos entupimentos e
alagamentos. As enchentes, por exemplo, são causadas pelo excesso de lixo que impede o
escoamento da água pelas galerias e transbordam pelas ruas.
O novo sistema chamado de “bueiros inteligentes”, que contem um filtro em forma
de uma cesta de supermercados para recolher o lixo acumulado nos locais feitos para permitir o
escoamento da água, assim permitindo a adequada destinação de resíduos e evitar que o lixo se
acumule em bueiros, igual a figura a seguir:
Outro ponto a ser considerado para a preservação do funcionamento dos bueiros é a
instalação do sistema de escoamento e esgoto das casas, ligações incorretas aumentam as chances
de entupimento dos bueiros. O bueiro é uma parte do sistema de esgoto que está do lado de fora das
casas, portanto a responsabilidade pela sua manutenção é do órgão público competente. Porém
evitar o entupimento nos bueiros depende de todo o coletivo, conscientizando o cidadão a fazer a
sua parte e educar as crianças desde cedo sobre o descarte correto do lixo, são ações que podem
resolver a maior parte dos problemas com entupimento nos bueiros, é uma alternativa simples e que
traz ótimos resultados a médio e longo prazo para a qualidade do meio ambiente em que vivemos.
As questões ambientais e o destino do lixo têm sido temas frequentes em fóruns de debate,
palestras, sendo a grande preocupação dos gestores públicos.
Algumas cidades brasileiras estão testando um novo sistema de coleta de resíduos em
bueiros, que promete reduzir o acúmulo de lixo nas bocas de lobo e os alagamentos causados por
esse problema. O novo sistema chamado de “bueiros inteligentes”, que contêm um filtro em forma
de cesta de supermercado para recolher o lixo acumulado nos locais feitos para permitir o
escoamento de água, permite dar uma destinação adequada para os diversos tipos de lixo e evitar
que os resíduos se acumulem em bueiros.
O sistema de bueiros inteligentes possui múltiplas vantagens, as quais podem ser
sintetizadas em quatro pontos básicos:
• Impedir que o lixo vá para os rios e córregos, afetando diretamente o meio
ambiente;
• Incentivo à sustentabilidade;
• O aumento da produtividade, pelo atual modelo de limpeza permitir que, no
máximo, um ou dois bueiros sejam limpos por hora, enquanto o sistema convencional eleva esse
número para 20;
• A melhoria nas condições de trabalho das pessoas que fazem a limpeza urbana, já
que as mesmas não precisam ter contato direto com o lixo ou carregar peso.
São esses os motivos que ensejaram a presente propositura.
Unaí-MG, 7 de março de 2019; 75º da Instalação do Município.
VEREADOR PROFESSOR DIEGO
Vice-Presidente
PR