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materia nº 23/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 23 / 2019
Date 2019-03-29
EmentaRECONHECE COMO TRADICIONAL, CULTURAL E POPULAR A FESTA DA MOAGEM E DO CARRO DE BOI E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
native_id11732

Autoria

Tramitação (latest 23)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-13 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 23/2019, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.239, de 12 de agosto de 2019 (ver Documento Acessório).
2019-08-12 Finalização do Processo — Lei n.º 3.239, de 12 de agosto de 2019, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho.
2019-08-07 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 203/GSC, de 7/8/2019, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 23/2019 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 8/8/2019 sob o n.º 12.755/2019 (ver Documento Acessório).
2019-08-05 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 163/2019 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 5/8/2019, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-08-05 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2019-08-05 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 163/2019 aprovado, em turno único, no dia 5/8/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-08-05 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 163/2019, de relatoria do Vereador Professor Diego, ao Projeto de Lei n.º 23/2019, apresentado em 5/8/2019 (ver Documento Acessório).
2019-08-02 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Professor Diego, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2019-08-01 Em Tramitação — Proposição distribuída em 1º/8/2019.
2019-06-24 Aprovado em Plenário S Aprovado o Projeto de Lei n.º 23/2019, em segundo turno, no dia 24/6/2019, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-06-17 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2019-06-17 Aprovado em Plenário P Aprovado o Projeto de Lei n.º 23/2019, em primeiro turno, no dia 17/6/2019, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-06-10 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2019-06-06 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2019-06-06 Parecer Aprovado U Parecer n.º 133/2019, favorável ao Projeto de Lei n.º 23/2019, aprovado em turno único, no dia 6/6/2019, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2019-05-24 Parecer Apresentado — Parecer n.º 133/2019, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Projeto de Lei n.º 23/2019, apresentado em 24/5/2019 (ver Documento Acessório).
2019-05-15 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Olímpio Antunes, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2019-04-26 Em Tramitação — Proposição distribuída em 26/42019.
2019-04-15 Parecer Aprovado U Parecer n.º 67/2019, favorável ao Projeto de Lei n.º 23/2019, aprovado em turno único, no dia 15/4/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-04-09 Parecer Apresentado — Parecer n.º 67/2019, favorável ao Projeto de Lei n.º 23/2019, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 9/4/2019 (ver Documento Acessório).
2019-04-01 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Olímpio Antunes, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2019-03-29 Em Tramitação — Proposição distribuída em 29/3/2019.
2019-03-29 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 23/2019. Unaí, 29/3/2019. Vereador Carlinhos do Demóstenes.

Documents (1)

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PROJETO DE LEI Nº /2019
Reconhece como tradicional, cultural e popular a 
Festa da Moagem e do Carro de Boi e dá outra 
providência.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como tradicional, cultural e popular a Festa da Moagem e do 
Carro de Boi, realizada, anualmente, na primeira semana do mês de Maio.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 20 de março de 2019, 75° da Instalação do Município.
VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA
Vice-Líder do MDB
JUSTIFICATIVA
O presente projeto visa reconhecer como tradicional, cultura e popular a Festa da 
Moagem e Carro de Boi. É de conhecimento de todos os unaienses que a Festa da Moagem e do 
Carro de Boi é realizada anualmente na primeira semana do mês de maio. 
Tendo em vista que a festa acontece há mais de vinte anos, desde o ano de 1998, de 
uma tradição que os unaienses querem preservar, especialmente os que prestigiam o desfile de carro 
de bois, que costumeiramente abre a festa da Moagem em Unaí. O Carro de Boi foi um dos 
principais meios de transporte utilizado para transportar a produção das fazendas para as cidades e 
ainda é utilizado em algumas regiões do país. O som estridente característico do carro de boi, 
chamado canto, lamenta ou gemido, também faz parte da nossa cultura.
Com o reconhecimento da festa como tradicional, cultural e popular, a ASCANOR terá mais 
oportunidades para buscar recursos para a realização da mesma, uma vez que é difícil para uma 
associação realizar tal evento sem recursos financeiros.
Acredita-se que, com a aprovação deste projeto de Lei, estaremos colaborando para 
mais um evento tradicional, cultural e popular em nosso município. 
Por essa razão, peço apoio dos Nobres Pares desta Casa de Leis na aprovação da 
presente propositura.
Unaí, 20 de março de 2019; 75º da Instalação do Município.
VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA
Vice-Líder do MDB

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