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materia nº 64/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 64 / 2019
Date 2019-04-08
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SESAU -, QUE ENCAMINHE AS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS QUE ESPECIFICAM.
native_id11747

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-23 Solicitação de Informação — Ofício n.º 88/GSC, de 23/4/2019, encaminha cópia do Requerimento n.º 64/2019, que solicita informações, sendo protocolizado no dia 24/4/2019, sob o n.º 6.386/2019 (ver Documento Acessório).
2019-04-22 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 22/4/2019, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2019-04-08 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 64/2019. Deferida a dispensa de parecer. Inclua-se na Ordem do Dia subsequente. Unaí, 8/4/2019. Vereador Carlinhos do Demóstenes – Presidente.

Documents (1)

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REQUERIMENTO N.º /2019
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ- ESTADO
DE MINAS GERAIS.
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de
Vossa Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da
próxima reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de
Unaí, Senhor José Gomes Branquinho, junto à Secretaria Municipal da Saúde – Sesau -, que 
encaminhe as seguintes informações e documentos:
I - Informações:
a) De que forma está sendo realizado as cirurgias, quais os critérios 
utilizados para atender a lista de espera.
b) Explicações acerca da falta de assistência médica no pós cirúrgico dos 
procedimentos realizados no Hospital Santa Mônica, por haver casos 
de pacientes que passaram por procedimento cirúrgico no referido 
hospital, mas o retorno ao médico foi feito no Hospital Doutor 
Joaquim Brochado, os pacientes fazem as cirurgias com um 
determinado médico e passam por avaliação com outro, onde esta a 
legalidade deste ato?
c) Esclarecimento acerca da ausência dos médicos plantonistas, no 
Hospital Doutor Joaquim Brochado e motivo da ausência dos médicos 
anunciados pelo sistema de comunicação da Prefeitura Municipal de 
Unaí para fazer atendimento, onde os mesmos às vezes não 
comparecem, não justificam a ausência e não enviam um substituto. 
II - Documentos:
a) Relação dos pacientes atendidos pelo convênio com o Hospital Santa Mônica, 
número de procedimentos realizados, planilha de gastos, cirurgias, internações, 
desde o 1º dia de execução dos serviço até a presente data.
Termos em que
pede e espera deferimento.
Unaí, 26 de março de 2019; 75º da Instalação do Município.
VEREADOR ILTON CAMPOS
LÍDER DO PHS
JUSTIFICATIVA:
A proposição em tela tem por objetivo precípuo solicitar ao Excelentíssimo Prefeito
do Município de Unaí, Senhor José Gomes Branquinho, junto à Secretaria Municipal da Saúde, 
informações e documentos acerca dos atendimentos médicos relativos ao convênio com o Hospital 
Santa Mônica a fim de fiscalizar o atendimento na área da saúde bem como obter as informações 
que é direito legal de todos os cidadãos com fundamento no principio da transparência que rege a 
administração pública.
São pelas razões expostas, que o autor espera contar com a compreensão dos ilustres 
colegas parlamentares no sentido de votarem a favor desta proposição.
Unaí, 26 de março de 2019; 75º da Instalação do Município.
VEREADOR ILTON CAMPOS
LÍDER DO PHS

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