materia 236/2019 — Unaí (MG)

Tipo	Mensagem
Número / Ano	236 / 2019
Date	2019-04-15
Ementa	ENCAMINHA DILIGÊNCIA SOBRE EMENDA PARLAMENTAR QUE ESPECIFICA.
native_id	11756

Tipo

Mensagem

Número / Ano

236 / 2019

Date

2019-04-15

Ementa

ENCAMINHA DILIGÊNCIA SOBRE EMENDA PARLAMENTAR QUE ESPECIFICA.

native_id

11756

Tramitação (latest 25)

Date	Status	Turno	Texto
2019-12-26	Aguardando Providência	—	Ofício n.º 438/GSC, de 26/12/2019, comunica do recebimento da Mensagem n.º 320, de 20/12/2019, em anexo, que encaminha razões que impossibilitam a execução do remanejamento das Emendas Parlamentares de n.º 28 e 30, de sua autoria. (ver Documento Acessório).
2019-12-23	Encaminhado para Conhecimento	—	O Prefeito Municipal, por intermédio da Mensagem n.° 320, de 20 de dezembro de 2019, encaminha as razões que impossibilitam a execução do Remanejamento das Emendas n.º 28 e 30, de autoria do vereador Ilton Campos, constantes do Apêndice da Lei Orçamentária Anual de 2019 (ver Documento Acessório).
2019-08-09	Aguardando Providência	—	Ofício n.º 57/Presidência/Ver. Carlinhos do Demóstenes, de 9/8/2019, encaminha os ofícios n.º 022/2019 e 213, contendo as realocações das emendas parlamentares (ver Documento Acessório).
2019-08-09	Encaminhado para Providência	—	Ofício n.º 22/2019/GabinetePHS/Ver.IltonCampos, de 9/8/2019, encaminha a realocação das emendas impositivas de n.ºs 27, 28, 29 e 30, de sua autoria, e solicita que as mesmas sejam encaminhadas ao Prefeito Municipal.
2019-08-06	Aguardando Providência	—	Ofício n.º 56/Presidência/Ver. Carlinhos do Demóstenes, de 6/8/2019, abre prazo para a realocação de emendas impositivas (ver Documento Acessório).
2019-08-06	Aguardando Providência	—	(Ação para retornar a unidade local para o Presidente, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino).
2019-08-02	Encaminhado para Providência	—	Despacho do Secretário Geral, em 2/8/2019, encaminha cópia do Ofício n.º 159/2019/Gabin aos autores das indicações para que os mesmos tomem as providências que entenderem pertinentes.
2019-08-01	Aguardando Providência	—	Encaminha ao Secretário Geral o Ofício n.º 159/2019/Gabin, de 30/7/2019, para providência.
2019-08-01	Encaminhado para Conhecimento e Providência	—	Ofício n.º 159/2019/Gabin, de 30/7/2019, encaminha o parecer da Controladoria Interna e de Transparência Pública do Município de Unaí para manifestação.
2019-07-16	Encaminhado para Conhecimento e Providência	—	Ofício n.º 195/GSC, de 16/7/2019, informa que as medidas deverão estar em conformidade com Resolução n.º 591, de 27/9/2018, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 11.357/2019.
2019-07-16	Encaminhado para Providência	—	Ofício n.º 152/2019/Gabin, de 8/7/2019, solicita que seja encaminhada à Prefeitura Municipal de Unaí a aprovação do remanejamento das Emendas de n.ºs 27, 28, 29 e 30 de autoria do Vereador Ilton Campos.
2019-05-30	Encaminhado para Conhecimento e Providência	—	Ofício n.º 158/GSC, de 30/5/2019, informa ao Prefeito José Gomes Branquinho que o remanejamento das Emendas Parlamentares de n.º 27, 28, 29 e 30 foi protocolizado no dia 14/5/2019, após o prazo ter expirado em 13/5/2019, bem como que tais indicações deixaram de ser recebidas pelo Presidente, sendo assim o Vereador Ilton Campos apresentou recurso ao Plenário, o qual foi aprovado no dia 27/5/2019, e, ainda, encaminha as referidas indicações para conhecimento e medidas que entender pertinentes (ver Documento Acessório).
2019-05-27	Aprovado em Plenário	U	Aprovado o Recurso n.º 8/2019, em turno único, no dia 27/5/2019, por sete votos favoráveis, quatro votos contrários, três abstenções e uma ausência.
2019-05-20	Anunciado para Ordem do Dia	—	Anunciado o Recurso n.º 8/2019 para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2019-05-17	Em Tramitação	—	Recebido, numerado e publicado o Recurso n.º 8/2019, apresentado ao Plenário em face da decisão do Presidente, Vereador Carlinhos do Demóstenes, de não receber as indicações de remanejamento de emendas parlamentares, protocolizadas no dia 14/5/2019, sob os n.ºs 000898, 000899 e 000900, de autoria do Vereador Ilton Campos, considerando que o prazo foi expirado no dia 13/5/2019. Unaí, 17/5/2019. Vereador Carlinhos do Demóstenes (ver Documento Acessório).
2019-05-15	Em Tramitação	—	Apresenta recurso ao Plenário da decisão da Presidência de não receber as indicações de remanejamento de emendas parlamentares, protocolizadas nesta Casa no dia 14/5/2019, sob os n.ºs 000898, 000899 e 000900, considerando que o prazo foi expirado no dia 13/5/2019.
2019-05-15	Proposição Não Recebida	—	Despacho do Presidente, em 15/5/2019, deixa de receber as indicações de remanejamento de emendas parlamentares protocolizadas nesta Casa no dia 14/5/2019, sob os n.ºs 898, 899 e 900, de autoria do Vereador Ilton Campos, considerando que o prazo foi expirado no dia 13/5/2019 e determina a cientificação do autor (ver Documento Acessório).
2019-05-14	Em Tramitação	—	Indica remanejamento dos recursos das Emendas de n.º 28 e 30 à Lei n.º 3.196, de 12/12/2018, relacionada, respectivamente, às Mensagens n.º 244 e 236/2019 (ver Documento Acessório).
2019-05-08	Aguardando Providência	—	Ofício n.º 104/GSC, de 8/5/2019, notifica o Vereador Ilton Campos a indicar o remanejamento da programação constante de Emenda Parlamentar n.º 30 (Lei n.º 3.196/2018), considerando a aprovação do Parecer n.º 97/2019, da CFTOTC, favorável à aprovação da Mensagem n.º 236, de 9/4/2019, a qual justifica a não execução da referida emenda, cujo impedimento foi considerado insuperável (ver Documento Acessório).
2019-05-06	Parecer Aprovado	U	Parecer n.º 97/2019, favorável à Mensagem n.º 236/2019, aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 6/5/2019, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências.
2019-04-29	Anunciado para Ordem do Dia	—	Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2019-04-25	Finalização da Tramitação nas Comissões	—	Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2019-04-25	Parecer Aprovado	U	Parecer n.º 97/2019, favorável à Mensagem n.º 236/2019, aprovado em turno único, no dia 25/4/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-04-24	Parecer Apresentado	—	Parecer n.º 97/2019, favorável a Mensagem n.º 236/2019, de relatoria da Vereadora Shilma Nunes, apresentado em 24/4/2019 (ver Documento Acessório).
2019-04-22	Aguardando Emendas	—	Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Shilma Nunes, relatora designada, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Orçamentário Eduardo Borges.

Date

Status

Turno

Texto

2019-12-26

Aguardando Providência

—

Ofício n.º 438/GSC, de 26/12/2019, comunica do recebimento da Mensagem n.º 320, de 20/12/2019, em anexo, que encaminha razões que impossibilitam a execução do remanejamento das Emendas Parlamentares de n.º 28 e 30, de sua autoria. (ver Documento Acessório).

2019-12-23

Encaminhado para Conhecimento

—

O Prefeito Municipal, por intermédio da Mensagem n.° 320, de 20 de dezembro de 2019, encaminha as razões que impossibilitam a execução do Remanejamento das Emendas n.º 28 e 30, de autoria do vereador Ilton Campos, constantes do Apêndice da Lei Orçamentária Anual de 2019 (ver Documento Acessório).

2019-08-09

Aguardando Providência

—

Ofício n.º 57/Presidência/Ver. Carlinhos do Demóstenes, de 9/8/2019, encaminha os ofícios n.º 022/2019 e 213, contendo as realocações das emendas parlamentares (ver Documento Acessório).

2019-08-09

Encaminhado para Providência

—

Ofício n.º 22/2019/GabinetePHS/Ver.IltonCampos, de 9/8/2019, encaminha a realocação das emendas impositivas de n.ºs 27, 28, 29 e 30, de sua autoria, e solicita que as mesmas sejam encaminhadas ao Prefeito Municipal.

2019-08-06

Aguardando Providência

—

Ofício n.º 56/Presidência/Ver. Carlinhos do Demóstenes, de 6/8/2019, abre prazo para a realocação de emendas impositivas (ver Documento Acessório).

2019-08-06

Aguardando Providência

—

(Ação para retornar a unidade local para o Presidente, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino).

2019-08-02

Encaminhado para Providência

—

Despacho do Secretário Geral, em 2/8/2019, encaminha cópia do Ofício n.º 159/2019/Gabin aos autores das indicações para que os mesmos tomem as providências que entenderem pertinentes.

2019-08-01

Aguardando Providência

—

Encaminha ao Secretário Geral o Ofício n.º 159/2019/Gabin, de 30/7/2019, para providência.

2019-08-01

Encaminhado para Conhecimento e Providência

—

Ofício n.º 159/2019/Gabin, de 30/7/2019, encaminha o parecer da Controladoria Interna e de Transparência Pública do Município de Unaí para manifestação.

2019-07-16

Encaminhado para Conhecimento e Providência

—

Ofício n.º 195/GSC, de 16/7/2019, informa que as medidas deverão estar em conformidade com Resolução n.º 591, de 27/9/2018, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 11.357/2019.

2019-07-16

Encaminhado para Providência

—

Ofício n.º 152/2019/Gabin, de 8/7/2019, solicita que seja encaminhada à Prefeitura Municipal de Unaí a aprovação do remanejamento das Emendas de n.ºs 27, 28, 29 e 30 de autoria do Vereador Ilton Campos.

2019-05-30

Encaminhado para Conhecimento e Providência

—

Ofício n.º 158/GSC, de 30/5/2019, informa ao Prefeito José Gomes Branquinho que o remanejamento das Emendas Parlamentares de n.º 27, 28, 29 e 30 foi protocolizado no dia 14/5/2019, após o prazo ter expirado em 13/5/2019, bem como que tais indicações deixaram de ser recebidas pelo Presidente, sendo assim o Vereador Ilton Campos apresentou recurso ao Plenário, o qual foi aprovado no dia 27/5/2019, e, ainda, encaminha as referidas indicações para conhecimento e medidas que entender pertinentes (ver Documento Acessório).

2019-05-27

Aprovado em Plenário

Aprovado o Recurso n.º 8/2019, em turno único, no dia 27/5/2019, por sete votos favoráveis, quatro votos contrários, três abstenções e uma ausência.

2019-05-20

Anunciado para Ordem do Dia

—

Anunciado o Recurso n.º 8/2019 para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.

2019-05-17

Em Tramitação

—

Recebido, numerado e publicado o Recurso n.º 8/2019, apresentado ao Plenário em face da decisão do Presidente, Vereador Carlinhos do Demóstenes, de não receber as indicações de remanejamento de emendas parlamentares, protocolizadas no dia 14/5/2019, sob os n.ºs 000898, 000899 e 000900, de autoria do Vereador Ilton Campos, considerando que o prazo foi expirado no dia 13/5/2019. Unaí, 17/5/2019. Vereador Carlinhos do Demóstenes (ver Documento Acessório).

2019-05-15

Em Tramitação

—

Apresenta recurso ao Plenário da decisão da Presidência de não receber as indicações de remanejamento de emendas parlamentares, protocolizadas nesta Casa no dia 14/5/2019, sob os n.ºs 000898, 000899 e 000900, considerando que o prazo foi expirado no dia 13/5/2019.

2019-05-15

Proposição Não Recebida

—

Despacho do Presidente, em 15/5/2019, deixa de receber as indicações de remanejamento de emendas parlamentares protocolizadas nesta Casa no dia 14/5/2019, sob os n.ºs 898, 899 e 900, de autoria do Vereador Ilton Campos, considerando que o prazo foi expirado no dia 13/5/2019 e determina a cientificação do autor (ver Documento Acessório).

2019-05-14

Em Tramitação

—

Indica remanejamento dos recursos das Emendas de n.º 28 e 30 à Lei n.º 3.196, de 12/12/2018, relacionada, respectivamente, às Mensagens n.º 244 e 236/2019 (ver Documento Acessório).

2019-05-08

Aguardando Providência

—

Ofício n.º 104/GSC, de 8/5/2019, notifica o Vereador Ilton Campos a indicar o remanejamento da programação constante de Emenda Parlamentar n.º 30 (Lei n.º 3.196/2018), considerando a aprovação do Parecer n.º 97/2019, da CFTOTC, favorável à aprovação da Mensagem n.º 236, de 9/4/2019, a qual justifica a não execução da referida emenda, cujo impedimento foi considerado insuperável (ver Documento Acessório).

2019-05-06

Parecer Aprovado

Parecer n.º 97/2019, favorável à Mensagem n.º 236/2019, aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 6/5/2019, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências.

2019-04-29

Anunciado para Ordem do Dia

—

Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.

2019-04-25

Finalização da Tramitação nas Comissões

—

Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.

2019-04-25

Parecer Aprovado

Parecer n.º 97/2019, favorável à Mensagem n.º 236/2019, aprovado em turno único, no dia 25/4/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.

2019-04-24

Parecer Apresentado

—

Parecer n.º 97/2019, favorável a Mensagem n.º 236/2019, de relatoria da Vereadora Shilma Nunes, apresentado em 24/4/2019 (ver Documento Acessório).

2019-04-22

Aguardando Emendas

—

Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Shilma Nunes, relatora designada, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Orçamentário Eduardo Borges.

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MENSAGEM N.º 236, DE 9 DE ABRIL DE 2019.
Encaminha diligência sobre a Emenda Parlamentar que especifica.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS.
1. Com as expressões mais cordiais do meu apreço, sirvo-me da presente para
encaminhar a Vossa Excelência e, por vosso intermédio, à deliberação de seus pares, nos termos do
artigo 215 A da Emenda à Lei Orgânica nº 36, de 25 de abril de 2017, as razões que impossibilitam
a execução da Emenda Parlamentar Individual nº 63, proposta pelo vereador Ilton Campos,
constante do Apêndice D da Lei Orçamentária Anual de 2019.
2. Conforme se verifica no processo nº 02670/2019, cuja cópia integral segue anexo, o
vereador Autor da Emenda e o Presidente da Associação Pedras de Marilândia, que seria
beneficiada com os recursos provenientes da referida Emenda desistiram da Emenda em detrimento
de pendências na documentação. Outrossim, foi informado no ofício nº 5 Gabinete/Vereador Ilton
Campos, que a referida Emenda será objeto de remanejamento oportunamente.
3. Assim, conforme se verifica na Manifestação da Controladora Interna desta
Municipalidade a falta de apresentação de documentação, configura impedimento técnico, o que
inviabiliza a Execução da Emenda.
4. São essas, senhor Presidente, as razões que nos motivam a submeter à apreciação
dessa Laboriosa Casa a presente Mensagem, com o intuito de que a mesma seja deliberada nos
termos da Emenda à Lei Orgânica nº 36 de 25 de abril de 2017.
5. Sendo o que se apresenta para o momento, despeço-me, reiterando a Vossa
Excelência e aos demais parlamentares elevados votos de estima, consideração e apreço.
Unaí, 9 de abril de 2019; 75º da Instalação do Município.
José Gomes Branquinho
Prefeito
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR CARLOS LYSIAS MOREIRA DE SOUSA
Carlinhos do Demóstenes
Presidente da Câmara Municipal de Unaí(MG)
Nesta

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