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materia nº 27/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 27 / 2019
Date 2019-04-15
EmentaDENOMINA JOAQUIM FRANCISCO DA FONSECA – JOAQUIM CANOA – A PRAÇA PÚBLICA QUE MENCIONA.
native_id11761

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-20 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 27/2019, em conformidade com o artigo 185 do Regimento Interno e considerando que o prazo para interposição de recurso da decisão da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos de rejeitá-lo foi esgotado sem a manifestação do autor (ver Documento Acessório).
2019-05-17 Prazo de Recurso Esgotado — Esgotado o prazo regimental para recurso sem a manifestação do autor.
2019-05-15 Aguardando Recurso — Ofício n.º 137/GSC, de 15/5/2019, informa ao Vereador Alino Coelho que o Projeto de Lei n.º 27/2019, de sua autoria, foi rejeitado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos e, ainda, que o prazo para interposição de recurso da decisão da referida comissão é de dois dias, sendo recebido na mesma data (ver Documento Acessório).
2019-05-13 Parecer Aprovado U Parecer n.º 116/2019, contrário ao Projeto de Lei n.º 27/2019, aprovado em turno único, no dia 13/5/2019, por dois votos favoráveis, um voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência.
2019-05-09 Parecer Apresentado — Parecer n.º 116/2019, contrário ao Projeto de Lei n.º 27/2019, de relatoria do Vereador Silas Professor, apresentado em 9/5/2019 (ver Documento Acessório).
2019-05-06 Aguardando Parecer — Considerando a rejeição do Parecer n.º 105/2019, o Vice-presidente da Comissão designa o Vereador Silas Professor novo relator para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2019-05-06 Parecer Rejeitado U Parecer n.º 105/2019, favorável ao Projeto de Lei n.º 27/2019 com a Emenda n.º 1, rejeitado em turno único, no dia 6/5/2019, por um voto favorável, três votos contrários, nenhuma abstenção e uma ausência.
2019-04-29 Parecer Apresentado — Parecer n.º 105/2019, favorável ao Projeto de Lei n.º 27/2019 com a apresentação da Emenda n.º 1, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, apresentado em 29/4/2019 (ver Documento Acessório).
2019-04-22 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo César Rodrigues, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2019-04-15 Em Tramitação — Proposição distribuída em 15/4/2019.
2019-04-15 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 27/2019. Unaí, 15/4/2019. Vereador Carlinhos do Demóstenes.

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texto original #

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PROJETO DE LEI N. º /2019
Denomina Joaquim Francisco da Fonseca – Joaquim 
Canoa – a praça pública que menciona.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Joaquim Francisco da Fonseca – Joaquim Canoa – a praça
pública situada no Residencial Sena Souto, na Rua Patativa, entre os Lotes 03 e 04 da Quadra 01 e 
fundo para o Córrego Canabrava, no Bairro Primavera, nesta cidade de Unaí (MG).
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Unaí, 02 de abril de 2019; 75º da Instalação do Município.
VEREADOR ALINO COELHO
Presidente do Diretório Municipal do PSDB
Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas
JUSTIFICATIVA 
O projeto em apreço é de extrema relevância, pois visa homenagear o Senhor 
Joaquim Francisco da Fonseca, conhecido popularmente por “Joaquim Canoa”, homem idôneo e 
querido, o qual deixou história junto aos unaienses que tiveram a satisfação de conhecê-la.
Joaquim Canoa ajudava seu pai, Senhor Francisco, a construir canoas e o seu apelido 
originou-se devido a um carreto de canoas que ele fez em seu carro de boi, saindo da Fazenda 
Engenho, onde morava no Distrito de Ponte Firme (MG), para o Rio Paracatu, em Paracatu (MG) e 
assim ficou conhecido por ter conseguido colocar uma grande quantidade de canoas em seu carro de 
boi e ter feito o carreto.
Fez sua história em nosso Município, onde se tornou comerciante. Foi proprietário de 
um bar-mercearia, que na época de chamava “Venda do Canoa”.
Nascido na cidade de Presidente Olegário (MG), em 02 de junho de 1929, filho do 
Senhor Francisco Joaquim da Fonseca e da Senhora Joaquina Romualda de Jesus. Mudou-se para 
Unaí (MG) em 1956. Casou-se com a Senhora Narcisa Romana de Lima, com quem teve 08 (oito) 
filhos: Amilton, Adão, Idalina, Nicolina, Argeu, Alexina, Cremilda e Agoncílio. Divorciado, 
também teve o filho Castilho. Faleceu em 14 de fevereiro de 1988, com 58 (cinquenta e oito) anos.
Ressaltando que, a presente proposição está devidamente instruída conforme a Lei
n.º 2.191, de 30 de março de 2004, a qual preceitua em anexo ao projeto Certidão de Óbito e 
Curriculum do homenageado, bem como o Croqui e a Certidão expedida pela Prefeitura Municipal, 
como se faz necessário.
Assim, na condição de vereador, solicito o apoio dos ilustres e nobres pares a este 
Projeto de Lei.
Pelos motivos expostos, requer-se a deliberação e aprovação deste Projeto de Lei. 
Unaí, 02 de abril de 2019; 75º da Instalação do Município. 
VEREADOR ALINO COELHO
Presidente do Diretório Municipal do PSDB
Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas
CURRICULUM
Natural de Presidente Olegário (MG), Joaquim Francisco da Fonseca, conhecido
popularmente como Joaquim Canoa, fez sua história no Município de Unaí, como comerciante, 
proprietário do bar-mercearia que se chamava “Venda do Canoa”.
Nasceu em 02 de junho de 1929, em Presidente Olegário (MG). Era filho do Senhor 
Francisco Joaquim da Fonseca e da Senhora Joaquina Romualda da Fonseca.
Nascido na zona rural, de família muito simples, analfabeto, mas de uma matemática 
de fazer inveja, fazia contas de cabeça, inclusive contas de juros, ele era muito inteligente. Morava 
na Fazenda Engenho, no Distrito de Ponte Firme (MG). Ajudava seu pai Francisco Joaquim a fazer 
canoas. Ganhou apelido de “Francisco Canoa” devido um carreto de canoas que fez em seu carro de 
boi para o Rio Paracatu, em Paracatu (MG). Por ter conseguido colocar uma grande quantidade de 
canoas, de um só vez em seu carro de boi, ele ficou na história, sendo que ninguém quis fazer o
carreto, somente ele.
Seu filhos também passaram a ser chamados de “Canoa”.
Foi casado com a Senhora Narcisa Romana de Lima, com quem teve 08 (oito) filhos: 
Amilton, Adão, Idalina, Nicolina, Argeu, Alexina, Cremilda e Agoncílio. Divorciado, viveu
maritalmente com a Senhora Silvana Soares, com quem teve o filho Castilho.
Mudou-se para Unaí (MG) em 1956. Com muito trabalho e esforço foi adquirindo
suas terras e tornou-se fazendeiro. Anos depois, comprou a Fazenda Lontra, na Rodovia MG-188, 
encruzilhada com a Estrada do Gado Bravo, montou um bar-mercearia que se chamava “Venda do 
Canoa”, tornando-se comerciante por vários anos.
Na cidade de Unaí criou seus filhos.
Faleceu em 14 de fevereiro de 1988, com 58 (cinquenta e oito) anos, em Unaí (MG).
Deixou um grande exemplo de honestidade e dignidade nos negócios, um imenso 
vazio e uma grande saudade em todos os familiares e amigos.

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