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materia nº 31/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 31 / 2019
Date 2019-04-22
EmentaDENOMINA LUIZ FERNANDES LEITE A PRAÇA PÚBLICA QUE MENCIONA.
native_id11782

Autoria

Tramitação (latest 22)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-19 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 31/2019, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.250, de 18 de setembro de 2019 (ver Documento Acessório).
2019-09-18 Finalização do Processo — Lei n.º 3.250, de 18 de setembro de 2019, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho.
2019-09-17 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 254/GSC, de 17/9/2019, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 31/2019 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 15138/2019 (ver Documento Acessório).
2019-09-16 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 193/2019 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 16/9/2019, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2019-09-09 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2019-09-05 Em Tramitação — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2019-09-05 Parecer Aprovado — Parecer de Redação Final n.º 193/2019 aprovado, em turno único, no dia 5/7/2019, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2019-09-04 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 193/2019, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, ao Projeto de Lei n.º 31/2019, apresentado em 4/9/2019 (ver Documento Acessório).
2019-09-02 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Andréa Machado, relatora autodesignada, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2019-08-30 Em Tramitação — Proposição distribuída em 30/8/2019.
2019-08-26 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Lei n.º 31/2019, em turno único, no dia 26/8/2019, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-08-19 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2019-08-12 Aprovado em Plenário U Aprovado o Recurso n.º 9/2019, em turno único, no dia 12/8/2019, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-08-12 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na ordem do dia mediante consulta ao Plenário no decorrer da 23ª Reunião Ordinária o Recurso n.º 9/2019.
2019-05-21 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Recurso n.º 9/2019, apresentado ao Plenário, em face da decisão da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Direitos Humanos de rejeitar o Projeto de Lei n.º 31/2019, consubstanciada no Parecer n.º 111/2019 da referia comissão, que concluiu pela rejeição da proposição. Unaí, 21/5/2019. Vereador Carlinhos do Demóstenes (ver Documento Acessório).
2019-05-14 Em Tramitação nas Comissões — Apresenta recurso da decisão da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humano.
2019-05-13 Aguardando Recurso — Ofício n.º 120/GSC, de 13/5/2019, informa ao Vereador Alino Coelho que o Projeto de Lei n.º 31/2019, de sua autoria, foi rejeitado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos e, ainda, que o prazo para interposição de recurso da decisão da referida comissão é de dois dias, sendo recebido nesta mesma data (ver Documento Acessório).
2019-05-06 Parecer Aprovado U Parecer n.º 111/2019, contrário ao Projeto de Lei n.º 31/2019, aprovado em turno único, no dia 6/5/2019, por dois votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2019-05-03 Parecer Apresentado — Parecer n.º 111/2019, contrário ao Projeto de Lei n.º 31/2019, de relatoria do Vereador Valdir Porto, apresentado em 3/5/2019 (ver Documento Acessório).
2019-04-23 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Valdir Porto, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2019-04-22 Em Tramitação — Proposição distribuída em 22/4/2019.
2019-04-22 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 31/2019. Unaí, 22/4/2019. Vereador Carlinhos do Demóstenes.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N. º /2019
Denomina Luiz Fernandes Leite a praça pública que 
menciona.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Luiz Fernandes Leite a praça pública situada no Bairro 
Primavera V, com localização na Rua Dulce Torres Brochado e lateral direita com área de 
preservação, permanente A do Córrego Canabrava, no Bairro Primavera, nesta cidade de Unaí 
(MG).
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Unaí, 12 de abril de 2019; 75º da Instalação do Município.
VEREADOR ALINO COELHO
Presidente do Diretório Municipal do PSDB
Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas
JUSTIFICATIVA 
O projeto em apreço é de extrema relevância, pois visa homenagear o Senhor Luis 
Fernandes Leite, um homem honesto, íntegro, sério, idôneo, profissional e querido pelos unaienses 
que tiveram a satisfação de conhecê-lo.
Contribuiu para o crescimento de nossa Cidade como agricultor.
Nascido na cidade de São Gonçalves do Abaeté (MG) mudou-se para Unaí em 1973, 
era casado com a Maria José Fernandes Leite, com quem teve 10 (dez) filhos. Faleceu em 12 de 
julho de 1987, com 59 (cinquenta e nove) anos.
Ressaltando que, a presente proposição está devidamente instruída conforme a Lei
n.º 2.191, de 30 de março de 2004, a qual preceitua em anexo ao projeto Certidão de Óbito e 
Curriculum do homenageado, bem como o Croqui e a Certidão expedida pela Prefeitura Municipal, 
como se faz necessário.
Assim, na condição de vereador, solicito o apoio dos ilustres e nobres pares a este 
Projeto de Lei.
Pelos motivos expostos, requer-se a deliberação e aprovação deste Projeto de Lei. 
Unaí, 12 de abril de 2019; 75º da Instalação do Município. 
VEREADOR ALINO COELHO
Presidente do Diretório Municipal do PSDB
Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas
CURRICULUM
Natural de São Gonçalves do Abaeté (MG), Luiz Fernandes Leite, fez sua história no 
Município de Unaí, como agricultor e agropecuarista.
Nasceu em 12 de julho de 1928, era filho do Senhor João Gualberto e da Senhora 
Joaquina Fernandes Leite.
Criado na região de canastrão - Moradinha, município de Tiros em Minas Gerais, de 
família muito simples, casou-se com Maria José Leite, com quem constituiu uma família com 10 
filhos: Hélio Fernandes Leite, Alvina Fernandes Leite, Helias Fernandes Leite, Almira Fernandes 
Leite, Almira Fernandes Leite, Celso Fernandes Leite, Evandro Fernandes Leite, João Luis 
Fernandes Leite, Baltazar Fernandes Leite, Arminda Fernandes Leite e Adriana Fernandes Leite.
Mudou-se para Unaí (MG) em 1973. Em busca de melhor qualidade d evida e 
crescimento profissional, com as notícias do futuro de prosperidade da região de Unaí e 
proximidade com a capital federal, com muito trabalho e esforço adquiriu sua terra e tornou-se 
fazendeiro. Mantendo-se fiel a terra com a produção de milho, arroz, feijão e entrega de leite à 
Cooperativa Agropecuária de Unaí, aqui, nesta terra, criou seus filhos.
Faleceu em 12 de julho de 1987, no dia do seu aniversário, no qual completaria 59 
(cinquenta e nove anos) de vida.
Deixou um grande exemplo de honestidade e dignidade nos negócios, um imenso 
vazio e uma grande saudade em todos os familiares e amigos.

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